Diógenis Santos/Agência Câmara
divergem sobre regras para greve no serviço público.
Marquezelli e Zimmermann (à dir., respectivamente)
Por falta de acordo na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deve ficar para 2008 a votação do projeto de lei que regulamenta a greve de servidor público (PL 4497/01). O projeto original da deputada Rita Camata (PMDB-ES) já recebeu dois substitutivos: um do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), e outro do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS). Marquezelli já adiantou que defenderá o direito à negociação e que vai se opor à greve no serviço público.
A proposta de Marquezelli considera os dias de greve como faltas injustificadas, e determina que os servidores em greve sejam obrigados a garantir a prestação de serviços considerados essenciais com a presença de, no mínimo, 45% do contingente em atividade.
Ele avalia que será difícil chegar a um acordo com o movimento sindical. Nos Estados Unidos, disse Marquezelli, 2,7 milhões de servidores federais são impedidos de parar. Na França, completou, o direito é reconhecido, mas com fortes limitações. “No mundo todo, não é essa bagunça que existe no Brasil; aqui, motorista de departamento quer fazer greve”, criticou.
Voto em separado
De acordo com Tarcísio Zimmermann, a proposta de Marquezelli inviabiliza a greve no serviço público, que é garantida na Constituição. Ele apresentou voto em separado no qual considera os dias de greve como faltas justificadas e estabelece a necessidade de negociação, entre o governo e os grevistas, para definir o percentual mínimo de servidores que devem continuar trabalhando.
A proposta de Zimmermann tem o apoio do movimento sindical. Ele avalia que seu texto, ao contrário do de Marquezelli, prevê mecanismos de prevenção à greve. “O meu voto em separado avança muito nesse aspecto, porque a maior parte das greves no serviço público deve-se a processos de negociação conduzidos de forma insatisfatória pela administração e refere-se a acordos firmados e não cumpridos”, explicou.
Debates na audiência
Em audiência pública na Comissão de Trabalho nesta terça, o representante do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, defendeu o direito de greve como um direito constitucional.
Segundo ele, o governo criou um grupo de trabalho que reúne doze entidades representativas dos servidores federais, além da Central Única dos Trabalhadores. “Esperamos que o resultado disso seja uma proposta pactuada de regulamentação da negociação coletiva, do sistema permanente de negociação e da regulamentação do exercício do direito de greve”, disse.
De acordo com o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que propôs a realização do debate, há consenso de que é preciso assegurar aos servidores condições de negociação antes de, eventualmente, limitar o direito de greve.
Ele sugeriu que o Executivo encaminhe o mais rápido possível, ao Congresso Nacional, o texto da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que assegura a negociação no serviço público.
Fonte: Agência Câmara
