O pleno do TRT aprovou, em sessão extraordinária desta segunda-feira (19), a segunda das quatro propostas de implementação da Resolução 219 (dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Justiça do Trabalho em Minas Gerais. O conjunto de propostas (confira, AQUI, um resumo de cada uma delas) foi definido na semana passada a partir de estudos elaborados pelo Grupo de Trabalho constituído pela Administração com essa finalidade. A proposta nº 2 obteve 31 votos, contra dois para a “nº 4” e um para a “nº 1”. Não houve nenhum voto pra a “nº 3”.
Também foram aprovados dois adendos à proposta vencedora, cuja redação final deve ser concluída em 24 horas, a partir da sessão de hoje.
O Tribunal acolheu o pedido formulado pelo SITRAEMG para que permitisse que a entidade fizesse sustentação oral durante a sessão. Com a palavra, o advogado Rudi Cassel, da Assessoria Jurídica do Sindicato, reivindicou o adiamento da votação, com o argumento de que o Conselheiro Carlos Eduardo Dias, do CNJ, em despacho, deu 10 dias de prazo para entidades e comitês representativos de servidores e membros do Tribunal se manifestarem. Prazo que, explicou o advogado, expiraria ainda no próximo dia 23 (de junho), já que as entidades e Comitê de Priorização da Primeira Instância foram intimados acerca dos estudos do Grupo de Trabalho somente no dia último dia 13. “Esse prazo de dez dias é essencial para que faculte ao Sindicato manifestar sua opinião para ver qual das quatro propostas seria melhor”, esclareceu.
O advogado fez, ainda, um apelo: caso fosse indeferido o pedido de adiamento da votação, que o plenário votasse pela aprovação da proposta 4, que para o Sindicato, e para a maioria dos participantes da assembleia setorial realizada no SITRAEMG, na última sexta-feira (16), seria a menos prejudicial aos servidores. O pedido de adiamento foi indeferido pelo plenário, por unanimidade, e a proposta nº 4 obteve apenas o voto do presidente do Tribunal, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, e do desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco.
Ainda hoje, também foi constituída a comissão responsável pela implementação da Resolução do CNJ a partir da proposta aprovada. A comissão será composta pelos desembargadores Márcio Flávio Salem Vidigal, Juliana Vignoli Cordeiro e Cristiana Maria Valadares Fenelon, assessorados por representantes da Diretoria Geral, Secretaria de Gestão de Pessoas, assessoria da Presidência, o juiz Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, presidente do Comitê; e o presidente da Amatra-3, Glauco Rodrigues Becha.
Também estiveram presentes, pelo SITRAEMG, os coordenadores Henrique Olegário Pacheco, Célio Izidoro, Hélio Ferreira Diogo, Paulo José da Silva e Elimara Bernardes Gaia, além do advogado Daniel Hilário. Atendendo à convocação do Sindicato, os servidores compareceram em peso à sessão.
Processo açodado
O SITRAEMG pleiteou o adiamento da votação porque não houve tempo hábil para conhecer de forma mais aprofundada as indicações dos estudos elaborados pelo Grupo de Trabalho. Fora-lhe negado pedido para integrar o GT, com o compromisso da Administração do Órgão de que seria dado tempo às entidades e ao comitê para apreciação e discussão de tais indicações assim que os estudos fossem concluídos. No entanto, isso só aconteceu na semana passada, em um processo que se deu de forma bastante açodada: em reunião na terça-feira (13), as entidades e o comitê tomaram conhecimento dos estudos; na quarta-feira (14), em outra reunião, foram levantadas quatro propostas a partir de tais estudos, sem tempo hábil para o Sindicato conhecê-los mais detalhadamente. Como se não bastasse, ainda na quarta-feira, véspera do feriado de Corpus Christi, um abaixo-assinado subscrito por 1/3 dos desembargadores determinou a marcação de sessão extraordinária para esta segunda-feira (19) para votação das propostas.
Buscando evitar prejuízos para os servidores da Justiça do Trabalho, o SITRAEMG convocou assembleia setorial para sexta-feira (16), para discussão da questão, e reivindicou uma reunião para a mesma data, na Diretoria Geral do Tribunal, para buscar mais informações para entender melhor as propostas que seriam votadas hoje. Nessa reunião, os coordenadores do SITRAEMG foram acompanhados pelo economista Washington Lima, especialista em assuntos orçamentários dos tribunais. Enquanto os servidores discutiram a questão na assembleia setorial de sexta-feira (16), o economista se debruçou no fim de semana nos documentos que lhe foram passados por assessoras da direção do Tribunal, elaborando um parecer que mostra questionamentos acerca das propostas apresentadas.
Insatisfação dos servidores
A manifestação da plateia durante a sessão de hoje no momento da declaração dos dois votos pela proposta 4 mostrou o grau de insatisfação da maioria dos servidores em relação à postura atropelada do tribunal de definição da proposta de implementação da Resolução 219, do CNJ, na Justiça do Trabalho mineira. Os desembargadores Júlio Bernardo e Luiz Antônio de Paula Iennaco foram aplaudidos de pé, pela grande maioria dos presentes, ao declararem o voto pela proposta 4.
Pelo que se viu na discussão da questão na assembleia setorial de sexta-feira, ao pretender aprovar essa proposta de forma tão apressada, sem discussão ampla com o seu funcionalismo, o Tribunal pode estar cometendo grandes injustiças em relação aos seus servidores. Como sugeriu o desembargador Sércio da Silva Peçanha, ao votar pela proposta nº 1, o que o Tribunal fez hoje foi criar uma “guerra” dentro das próprias unidades de trabalho. Ao defender a proposta nº 4, o presidente do Tribunal propôs o envio de ofício ao CNJ justificando que 50% das medidas estipuladas na Resolução 219 já foram atendidas, com a equalização promovida no ano passado, em razão do corte orçamentário. Já o desembargador Luiz Antônio Iennaco, que também votou na proposta 4, salientou que as propostas de 1 a 3 trazem mudanças de grande impacto e injustiças.
Que fique bem claro: o SITRAEMG só tomou conhecimento das mudanças sugeridas pelo grupo de trabalho na semana passada. Não havia como se manifestar ou se posicionar – ou apresentar sugestões – em tempo tão curto. A Diretoria Executiva vai se orientar, nos próximos passos, na defesa dos interesses da categoria, hoje impiedosa e flagrantemente atropelados.
