Plenário do TRF6 aprova extinção da Subseção Judiciária de Contagem

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13/04/2023

*11.04.2023 – Pleno do TRF6 vota pela extinção da Subseção Judiciária de Contagem*

O Plenário Administrativo do TRF6 aprovou a extinção da Subseção Judiciária de Contagem. A sessão aconteceu na manhã de terça-feira, 11 de abril.

Pela decisão, as três varas da Subseção serão transferidas para Belo Horizonte, com igual competência. Com isso, 54 servidores (as) de Contagem, de um total de 57, serão transferidos para Belo Horizonte.

Em Contagem e em Betim serão disponibilizadas Unidades de Atendimento Avançadas (UAA), com funções de atermação, posto de perícia e sala de audiência passiva.

Segundo foi debatido pelos desembargadores, três servidores (as) do Poder Judiciário permanecerão nessas unidades. O restante do quadro de funcionários das UAA deverá ser composto por meio de convênios com as prefeituras, OAB e Tribunal de Justiça.

A ampla maioria dos desembargadores votou pelo cenário 1 do relatório da Comissão de Estudo da Reorganização das Unidades Jurisdicionais e Administrativas da Justiça Federal do Interior de Minas Gerais. A comissão é presidida pelo desembargador Lincoln Rodrigues de Faria.

Com a decisão, uma população de cerca de 1,2 milhão de habitantes ficará mais distante do acesso à Justiça Federal. A Subseção de Contagem atende, além da própria cidade, os municípios de Betim, Igarapé, São Joaquim de Bicas, Juatuba e Mateus Leme, que integram a jurisdição.

Sitraemg defendeu manutenção da Subseção e mais prazo

Antes da votação, do púlpito, os coordenadores do Sitraemg Alexandre Magnus e Nelson da Costa Santos Neto defenderam a manutenção da Subseção de Contagem.

Igualmente, eles pediram a prorrogação da votação até a apresentação do relatório da Comissão de Estudo sobre a reestruturação da Justiça Federal de todo o interior, previsto para 30 de abril.

“Nós do Sitraemg sempre fomos entusiastas do TRF6, mas o nosso entusiasmo era com um Tribunal com mais de sete servidores por gabinete e com menos de 12 mil processos (por gabinete)”, disse Alexandre Magnus.

“Temos a preocupação com a sobrecarga de trabalho. E sabemos a necessidade de vocês trazerem mais servidores para o TRF6”, completou. Ele concluiu reforçando a atuação do Sitraemg junto com a OAB, “buscando soluções no Conselho Nacional de Justiça e Conselho da Justiça Federal e no Congresso Nacional”.

Já Nelson da Costa concentrou sua fala nos prejuízos que a “reestruturação” trará aos jurisdicionados. “Serão os jurisdicionados os mais prejudicados. Serão mais de cinco cidades que vão ser desguarnecidas, sem acesso à Justiça. Pedimos o adiamento do prazo para que possamos estudar melhor o tema”, disse.

Votos pelo cenário 4

O relatório apresentado pelo presidente da Comissão apresentava seis cenários, e os membros do Pleno debateram e decidiram em torno dos cenários 1 (proposta vencedora) e 4.

Os desembargadores Vallisney de Souza Oliveira e Bózon Gamboje foram os únicos a votarem pelo cenário 4, que previa a permanência das duas varas do Juizado Especial Federal em Contagem.

Em sua argumentação, o desembargado Vallisney de Souza Oliveira, vice-presidente e corregedor regional da Justiça Federal da 6ª região, criticou “a extinção de uma subseção judiciária inteira”. Segundo disse, os benefícios seriam pequenos diante do impacto.

OAB defendeu cenário 4

Antes da votação, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais, Sérgio Leonardo, defendeu que os desembargadores votassem pelo cenário 4.

Ele elencou os principais processos judiciais tratados naquelas Varas, como pedidos de aposentadorias e ações contra a Caixa Econômica Federal, que atende a população menos favorecida.

Entusiasta do TRF6, o presidente da OAB-MG disse: “Gerar eficiência sem gerar exclusão, não apenas pela advocacia, mas pela população”, disse.

Sitraemg fez corpo a corpo com desembargadores

Na segunda-feira, 10 de abril, os coordenadores do Sitraemg Nelson da Costa, David Landau e Lourivaldo Duarte fizeram um trabalho de convencimento junto aos desembargadores.

Eles entregaram memoriais aos magistrados apontando os problemas que o fechamento da Subseção traria.

“O Tribunal foi criado para facilitar o acesso da população à justiça e está fazendo justamente o contrário, fechando subseções”, criticou Lourival Duarte. Segundo disse, a sessão plenária que decidiu pela extinção da Subseção de Contagem “foi feita a toque de caixa e sem divulgação com antecedência no site do tribunal”.

Leia aqui o memorial entregue pelo Sitraemg aos desembargadores

Avaliação

Para o Sitraemg, é importante que a categoria esteja mobilizada para refletir e enfrentar a reestruturação que pode acontecer em todo o interior. “A reestruturação dos Foros Federais do interior irá continuar, e temos que nos unir para barrar, pois a solução não é tirar servidores da primeira instância”, avalia o coordenador do Sitraemg Alexandre Magnus.

Para ele, essa “solução” resultará em sobrecarga de trabalho e adoecimento a servidores e servidoras. “Entendemos que devemos buscar alternativas no CNJ, CJF, Congresso Nacional para mais orçamento, criação de cargos e concursos públicos. A Justiça tem que ficar onde o povo está”, disse.

Já o coordenador do Sitraemg Lourivaldo Duarte opina: “Em suma, o tribunal foi criado sem dinheiro e, agora, percebeu que precisa de recursos e servidores. Mas a alta administração do TRF6 não quer fazer o menor esforço para buscar esses recursos junto à cúpula do Judiciário, ao governo e ao Congresso. Está optando pela solução mais fácil e cômoda que é fechar subseções e tirar os poucos servidores da primeira instância para suprir os novos gabinetes. Com isso, a promessa de ser um tribunal mais “humanizado” está se revelando o contrário, sufocando os servidores de trabalho e prejudicando o orçamento de suas famílias com a retirada de funções comissionadas”.