De acordo com informações da Agência Câmara, será realizada, na próxima quarta-feira, dia 18, às 10h, no Plenário da Câmara, uma comissão geral para debater o Projeto de Lei 4330/04 -, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil. Esse debate, de acordo com as informações, foi proposto pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na tentativa de buscar pontos de consenso que viabilizem a votação do projeto.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania já tentou votar o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) sobre o projeto, mas a votação foi adiada após protestos de manifestantes ligados a centrais sindicais. Por causa da polêmica na CCJ, os líderes partidários poderão apresentar requerimento para que o texto seja votado diretamente em Plenário.
O texto informa que o substitutivo de Oliveira Maia ao projeto permite a contratação de serviços terceirizados nas chamadas atividades-fim de uma empresa. As centrais sindicais consideram essa medida uma precarização dos direitos trabalhistas.
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) também se posiciona contra o projeto, argumentando que a terceirização é uma prática que rompe com a rede de proteção trabalhista consolidada pela Constituição Federal.
Veja aqui, a íntegra da matéria, publicada no site da Agência Câmara
