A Secretaria do Plebiscito Popular pela Redução da Tarifa de Energia e do ICMS em Minas Gerais informa que o prazo para término de votação do Plebiscito foi estendido para 3 de novembro – era 27 de outubro. Segundo a Secretaria, muitas lideranças de todas as regiões e organizações têm percebido a importância do plebiscito em relação ao diálogo com as massas e demandaram adiar o prazo de votação.
Ainda de acordo com a Secretaria, tem sido grande a repercussão do Plebiscito Popular e, a cada dia, novas cidades e organizações se somam. Informa também, “que os opositores a esse processo de construção de cidadania ativa, demonstram estar bastante incomodados”. Veja, abaixo, mais informações acerca desse Plebiscito Popular.
A população mineira está sendo chamada a se manifestar sobre o preço da conta de luz. Trata-se do Plebiscito Popular organizado por mais de 100 entidades, incluindo sindicatos e movimentos sociais, a fim de recolher 1 milhão de votos e entregá-los ao governo do estado, com a intenção de diminuir o preço da energia.
Os absurdos do cálculo do ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) equivale a 42,86% da conta de energia. Uma família que paga uma conta de R$143, por exemplo, está pagando R$ 43 de imposto estadual (ICMS).
O primeiro absurdo é que o valor do ICMS é calculado sobre o valor do consumo de energia acrescido do valor dos outros impostos (PIS/PASEP). Uma conta de R$ 143, retirando os R$ 43 do ICMS, sobram R$ 100 sobre o qual deveria incidir uma taxa no valor de 30% do ICMS, conforme escrito na conta de luz. Mas não é isso que acontece.
Afinal, 43,00 / 100,00 é igual a 0,43%. Bem longe dos 30% de ICMS informados na conta de luz.
Esse segundo absurdo está no fato de que, ao invés de adicionar 30% ao valor (100,00 x 1,30), divide-se o valor por 0,70 (100 – 30%). Vamos aos números:
R$ 100 x 1,30 = R$ 130 (forma “normal” de cálculo).
R$ 100 / 0,70 = R$ 143 (forma “esperta” de cálculo).
Assim fica o imposto na sua conta de luz R$ 143 x 1,30 (30%) = R$ 43 (ICMS). O ICMS é aplicado sobre o valor total da conta, inclusive incidindo sobre todos os impostos.
O terceiro absurdo é que essa prática é considerada legal e está na Lei Kandir (LC 87/96, Art. 13º), elaborada pelo governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, em 1996.
Importante
O que é plebiscito?
É um mecanismo de consulta à população para saber se os cidadãos aprovam ou rejeitam determinada questão.
Perguntas que serão feitas
– Você concorda que o governo de MG deve reduzir o ICMS, que representa
42% da conta de luz, para 14% (como é em São Paulo e no Distrito Federal)?
– Você concorda que a CEMIG deve reduzir em 50% (no mínimo) a tarifa de energia para o povo de MG?
Mais informações sobre locais de votação ou como organizar o Plebiscito Popular na sua cidade, acesse www.plebiscitopopularmg.wordpress.com ou ligue para (31) 32385041.
Com informações do Sindieletro/MG
