Concluída sua tramitação na Câmara dos Deputados no dia 11 de dezembro passado e remetido ao Senado Federal cinco dias depois, o PL 4/2024, que trata da criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), depois de despacho do plenário dessa nova Casa, chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal. Agora aguarda a indicação de relator, que ficará a cargo do presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD/BA), para apreciação e votação.
Ao todo, serão criados 474 cargos, sendo 232 de analista judiciário e 242 de técnico judiciário, com impacto orçamentário anual estimado em R$ 109,4 milhões. O PL, de autoria do TSE, também cria 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas na Justiça Eleitoral. Para Minas Gerais serão 31, sendo 8 de analista e 8 de técnico, 4 CJ-3 e 11 FC-6.
O Sitraemg se mobiliza em defesa da aprovação do projeto desde que foi encaminhado pelo TSE à Câmara dos Deputados. Além de visitar gabinetes de deputados da bancada mineira e de outros estados na Câmara, reuniu-se com os relatores da matéria nas Comissões de Administração e Serviço Público (CASP), deputado Bruno Farias (Avante/MG), de Finanças e Tributação (CFT), Rogério Correia (PT/MG), e de Constituição, Justiça e Cidadania, deputado Domingos Neto (PSD/SC), representantes do sindicato também participaram das sessões de votação nas comissões e no plenário.
O sindicato seguirá realizando pressão sobre os senadores, em Brasília (DF), para que as votações nas comissões e no plenário do Senado ocorram o mais urgente possível, ainda a tempo de aproveitar a futura lista de novos servidores.
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Assessoria de Comunicação
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