Conforme já foi amplamente divulgado, em assembleia geral extraordinária realizada na última terça-feira, 4 de setembro (leia aqui), os servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais decidiram suspender a greve que havia sido iniciada em 20 de agosto, diante da intransigência do governo nas negociações, depois de rechaçar qualquer possibilidade de atender a revisão salarial prevista no PL 6613/09 e de não arredar pé da contraproposta de 15,8% de reajuste imposta a todas as categorias de servidores públicos federais que estavam em greve. Contraprosta que o STF e demais tribunais superiores acabaram acatando passivamente e apenas desdobraram em aumento das gratificações, diminuição de 15 para 13 padrões na tabela, além de percentual de reajuste de 33% a 41% (este último para os servidores posicionados no primeiro ano da carreira) sobre a GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), já transformada em PL 4363/2012 e com verba incluída na Proposta de Lei Orçamentária Anual. Ambas as matérias já tramitam no Congresso Nacional.
Também na AGE, ficou decidido que os servidores mineiros permanecem em “estado de greve” e irão criar um plano de lutas em defesa da data-base, por uma política de reajuste salarial anual, pela redução de apenas duas parcelas do reajuste salarial e pela criação de um abaixo-assinado a ser encaminhado ao presidente do STF protestando contra a submissão do Supremo ao Poder Executivo.
Conforme explica o assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho do Diap (leia aqui), o PL 4363/2012 deve ser distribuído à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (CTASP) nesta semana. Posteriormente, assim como estava previsto para o PL 6613/09, terá que passar, na Câmara dos Deputados, também pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de seguir para o Senado. Poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Mas, para isso, é preciso que seja aprovado um requerimento de tramitação em regime de urgência, a partir de acordo entre as lideranças das lideranças da Casa.
Embora a verba do PL 4363/2012 já esteja incluída na PLOA, o assessor parlamentar aconselha a categoria a continuar fazendo um trabalho de mobilização e pressão no Congresso Nacional, até mesmo para que o Legislativo melhore a forma de implementação do reajuste, antecipando parcelas ou melhorando o percentual aplicado ao longo dos exercícios. E essa pressão deve ser feita também sobre o Poder Executivo, pois a modificação na proposta também depende de um acordo entre governo e o Legislativo.
Dessa forma, a orientação da Fenajufe aos sindicatos e a toda a categoria é para que se mantenha mobilizada e em alerta, acompanhando a tramitação do projeto. Nesta quarta-feira (12), a Diretoria Executiva da Federação se reunirá, em Brasília, para fazer uma análise da greve e da conjuntura em relação à luta da categoria pela revisão salarial para, a partir daí, encaminhar novas orientações aos sindicatos de base. Além disso, a Fenajufe também vai definir como será a atuação no Legislativo daqui pra frente.
Com informações da Fenajufe
