Mas com as articulações do governo, foi concedido o aumento de 50% para apenas 90% da GAJ sobre o vencimento básico, e não para 100%, como previa o projeto original
Conforme informações do Sindjus/DF, o PL 4363/12, que trata do reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal, foi aprovado nesta quarta-feira, 5, pelo plenário da Câmara dos Deputados. Porém, graças a artimanha do governo, foi aprovado com a fixação da GAJ em 90% do vencimento básico, e não em 100%, como previa o texto original e o relatório do deputado Roberto Policarpo (PT/DF) aprovado na Comissão de Administração, Trabalho e Serviço Público (CTASP).
Os servidores chegaram a obter uma vitória que muito ansiavam: a aprovação do requerimento do deputado Lincoln Portela (PR/MG) que pleiteava a tramitação em regime de urgência urgentíssima. Com isso, o projeto iria direto para votação em plenário.
Ainda segundo o Sindicado dos Servidores do Judiciário Federal no Distrito Federal, durante a Sessão Deliberativa Extraordinária do Plenário, foi designado relator o deputado Cláudio Puty (PT/PA), para proferir o parecer pela CFT. O parecer, na forma de substitutivo, concluiu pela adequação financeira e orçamentária do PL 4363/12. Porém, com percentual da GAJ em 90%. Pela CCJ, o deputado Fabio Trad (PMDB/MS) proferiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Os deputados Policarpo (PT/DF) e Pauderney Avelino (DEM/AM) manifestaram-se pela aprovação da GAJ de 100%. Em vão. Acabou sendo aprovado o substitutivo da CTF. Aprovada também a redação final, o projeto segue agora para o Senado.
Indignação total com o governo e a cúpula do Judiciário
Para a coordenadora geral do SITRAEMG, Lúcia Maria Bernardes de Freitas, o que ocorreu hoje só veio confirmar a postura arbitrária e intransigente do governo Dilma, também muito em função da subserviência e da inoperância da cúpula do Poder Judiciário. “Foi feito um acordo entre o ministro Ayres Britto (ex-presidente do STF) e a presidente da República, mas o Supremo não teve firmeza para cobrar do governo o cumprimento da palavra empenhada. E olha que o ministro Britto mostrou que o Supremo tinha os R$ 815 milhões necessários para complementação da verba disponibilizada pelo governo para garantir o nosso projeto”, reclama.
A coordenadora do SITRAEMG também não poupa o atual presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Ela diz estranhar o fato de o ministro, depois de demonstrar tanta bravura, determinação e rigor no julgamento do Mensalão, nem sequer ter se manifestado em relação ao projeto de revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal ou se disposto a receber a categoria para conversar sobre a questão. Ao que parece, avalia, este será mais um presidente do Supremo a seguir cartilha do Poder Executivo.
O coordenador-geral do Sindjus/DFJailton Assis segue a mesma linha de raciocínio de sua colega do SITRAEMG em relação aos seguidos presidentes do STF. “No dia 22 de novembro, protocolei pessoalmente no STF um ofício assinado pelo presidente da CFT e dirigido ao presidente do Supremo solicitando informações orçamentárias sobre o PL 4363. Nós procuramos o Diretor de Gestão de Pessoas, Amarildo Oliveira, diversas vezes. Pressionamos. No entanto, até hoje o STF não respondeu o ofício, deixando assim a brecha que o governo precisava para aprovar a GAJ de 90%”, relata.
Resistência e luta continuam
Lúcia Bernardes lembra que ainda há possibilidade de a categoria recuperar a diferença perdida no PL 4363/12. Afinal, o PL 6613/09 (PCS) ainda não foi arquivado. Com a mobilização dos servidores, a tramitação desse projeto pode ser retomada e, sendo isso possível, pode haver, pelo menos, uma minimização das perdas na pretendida revisão salarial.
O Sindjus/DF também anuncia que irá cobrar do Judiciário, mais precisamente do STF, para que honre o acordo que foi feito com a categoria. “Há possibilidade de remanejar, no próximo ano, os recursos para garantir o percentual prometido. Só, que para isso, o Supremo precisa se mexer e tomar medidas concretas nesse sentido. Remanejamentos como esse são possíveis de serem realizados. E não há qualquer possibilidade de reclamação do governo, visto que esse remanejamento acontecerá dentro do próprio orçamento do Judiciário”, sugere o Sindjus/DF, informando que irá trabalhar para que esse remanejamento seja feito ainda para o orçamento de 2013.
Com informações do Sindjus/DF
