A votação da proposta (PL 4330/04) que regulamenta as terceirizações no País foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para 9 de julho, por acordo entre os integrantes do colegiado. Vários parlamentares solicitaram vistado projeto. “Comprometo-me a só colocar a matéria em pauta daqui a 30 dias”, disse o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC).
O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), leu nesta terça-feira (11) seu parecer e a complementação de voto às 121 emendas apresentadas no colegiado. “O centro do projeto é fortalecer as empresas terceirizadas. A terceirização não é um mal em si mesmo, mas, sim, às empresas precárias”, disse Maia.
De acordo com o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o diálogo sobre o tema pode chegar a uma regulamentação que não atinja o direito dos trabalhadores.
Protesto
Cerca de 50 sindicalistas, a maioria bancários, se manifestaram contra a aprovação da medida durante a reunião.
Atualmente, cerca de 8,2 milhões, ou 22% dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil, são terceirizados, conforme estudo do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem), de São Paulo. Os serviços terceirizados são regulados no Brasil pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Voto aberto
Devido ao início da Ordem do Dia, também não foi votada hoje pela CCJ a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que acaba com o sigilo das votações no Plenário para cassação do mandato parlamentar. No início da tarde, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que começa a haver consenso em relação à proposta.
