Em meados de junho (veja matéria aqui), o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do TST João Batista Brito Pereira, em seu discurso de encerramento da correição ordinária coordenada por ele no TRT da 3ª Região, teceu largos elogios ao Tribunal mineiro, destacando-o como sendo “o que todo corregedor gostaria de encontrar, com uma administração unida e com servidores operosos e criativos”. Esses servidores “operosos e criativos” seriam, juntamente com os magistrados, os responsáveis pela colocação de TRT-MG acima da média nacional no que diz respeito ao desempenho do judiciário do Trabalho.
Naquela oportunidade, o SITRAEMG lembrou que esse especial desempenho da Justiça do Trabalho em Minas “já vem se verificando ao longo de toda a história dessa justiça especializada no estado”. Diante dos elogios do ministro, o Sindicato manifestou-se dizendo esperar que esse reconhecimento se expressasse com medidas das direções do CSJT, TST, e do próprio TRT-3 que premiassem esse envolvimento dos servidores mineiros com medidas como a redução da jornada, para 6 horas, garantia de saúde e qualidade de vida e oportunidade de oferecerem uma prestação jurisdicional ainda mais qualificada e célere.
Na última segunda-feira, 16, a direção do TRT abriu, com “pompa e circunstância” a Semana Nacional de Conciliação da Justiça do Trabalho consiste na realização de um mutirão de audiências de conciliação que são realizadas em todos os foros e instâncias da Justiça Trabalhista até sexta-feira, 20. Na sessão solene de abertura da Semana de Conciliação, a desembargadora Denise Alves Horta disse que, mesmo em número insuficiente, juízes e servidores acabam suportando, indevidamente, os ônus do congestionamento crescente de demandas”. Já o vice-corregedor, desembargador Renan Kour, afirmou que a Semana é um “momento excepcional” para a comunidade jurídica, que pode ser interpretado como convite para desarme do espírito, internalizando os propósitos de conciliação e passando, assim, a finalizar processos com acordos e com justiça. Ao todo, é esperada a realização de 900 audiências na Central Permanente de Conciliação 1º Grau e 219 na de 2º Grau. Em todo o estado, dez mil audiências foram marcadas.
Além de reivindicar a adoção da jornada para 6 horas e garantia de saúde e qualidade de vida dos servidores da Justiça do Trabalho, como forma de habilitar-lhes melhor para oferecerem uma prestação jurisdicional cada vez mais célere e qualificada à sociedade, o Sindicato lembra aos desembargadores do TRT que a Justiça do Trabalho, em todo o País, acumulou sobras orçamentárias de cerca de R$ 1,045 bilhão, enquanto, pelo menos em Minas, o funcionalismo aguarda a quitação de vários passivos, com destaque para os 14,23%, quintos e outros. Ficam, então, as seguintes indagações do SITRAEMG à Administração do Tribunal:
- Por que não se empenhar pela destinação de parte dessas sobras orçamentárias à quitação desses passivos, como forma de reconhecimento à dedicação dos servidores ao trabalho, já que os magistrados já estão mais do que contemplados, com o recente reajuste dos subsídios aprovado pelo Congresso e pelo retorno do auxílio moradia?
- Por que, também, não se dispor mais a ouvir os servidores, que estão adoecendo nos locais de trabalho, extenuados diante de tamanha demanda de serviços, quadro insuficiente, poucas varas para tantos processos, falta de treinamento para lidar com o complicado sistema do PJe, sem a garantia de que esse novo modelo irá funcionar?
- Por que não mostrar ao público e às autoridades que o TRT respeita seus servidores, reivindicando melhorias para os mesmos e o atendimento às suas necessidades?
Ou então, chega de ser um tribunal-modelo, enquanto seus servidores se sentem os piores de todo o quadro da Justiça do Trabalho do País.
