Na coluna “Em dia com a política” da edição desta segunda-feira, 14 de julho, do jornal Estado de Minas, a jornalista Alessandra Mello cita fatos que evidenciam a brava trajetória do juiz Fausto Martin de Sanctis, titular da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, sempre intransigente com o crime, seja ele de que natureza for. Na semana passada, o magistrado mandou o banqueiro Daniel Dantas de volta para à prisão, indo de encontro a decisão anterior do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedera habeas corpus determinando a liberação do banqueiro.
Lei a íntegra que do comentário da jornalista:
“Bom de briga e de serviço
Alessandra Mello
Para alguns, um juiz extremamente rigoroso e até mesmo “malvado”. Para outros, apenas um magistrado linha-dura, que domina muito bem seu ofício e tem opiniões consideradas avançadas para a magistratura brasileira. Titular da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo, o juiz Fausto Martin de Sanctis, de apenas 43 anos, ganhou notoriedade na semana passada por bater de frente com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ao mandar de volta para a prisão o banqueiro Daniel Dantas, menos de 24 horas depois de ele ter sido libertado por meio de um habeas corpus concedido pelo próprio Mendes. Mas se engana quem pensa que este é o primeiro embate entre o juiz e as decisões da Suprema Corte.
Há menos de um mês, o juiz já havia tido um entrevero com outro integrante do STF, o ministro Celso de Mello, que mandou paralisar o processo contra o milionário russo Boris Berezovsky, que seria um dos investidores ocultos da parceria entre o Corinthians e a MSI, segundo o Ministério Público, usada para lavagem de dinheiro. O caso estava sendo julgado por Sanctis, titular de uma vara especializada em crimes de lavagem de dinheiro, criada há pouco tempo pela Justiça Federal brasileira. O juiz também foi o responsável pela condenação a 21 anos de prisão do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, sob acusação de que ele lavou dinheiro comprando obras de arte, decisão que acabou sendo reformada pelo STF. Para chegar a essa sentença, que tinha nada menos que 615 páginas, o juiz tomou 100 depoimentos.
ABADIA
Ele também discordou do Supremo no caso da extradição do megatraficante colombiano Juan Carlos Abadía, preso ano passado pela Polícia Federal. Responsável pelo caso, o juiz não concordou com a decisão do STF que determinou a extradição de Abadía para os Estados Unidos, onde ele integrava a lista dos traficantes internacionais mais procurados pelo FBI, a polícia federal estadunidense.
Para o juiz, mandar Abadía para ser julgado nos Estados Unidos foi um erro, pois seus advogados vinham negociando essa extradição em troca da delação premiada. Ou seja, ele se comprometia a revelar tudo que sabia, inclusive o envolvimento de policiais e delegados no esquema de tráfico, em troca de ser mandado para fora do Brasil. Com a decisão do STF, no entendimento do juiz, ele obteve o que negociava sem precisar revelar nada sobre o funcionamento da organização criminosa dentro do Brasil.
Ele também esteve no centro de uma polêmica com o ex-juiz Rocha Mattos, acusado de envolvimento em esquema de venda de sentenças judiciais, desmontado pela Operação Anaconda, deflagrada pela Polícia Federal há cinco anos. Rocha Mattos representou criminalmente contra Sanctis na Justiça Federal, sob acusação de prevaricação e abuso de poder. Rocha Mattos, quando ainda atuava como juiz, queria que um determinado processo fosse preventivamente distribuído para a sua vara e não para a de Sanctis, solicitação que não foi acatada e que acabou dando origem a representação. Posteriormente Rocha Mattos acabou condenado por venda de sentença e perdeu o cargo, foi ainda acusado de calúnia contra Sanctis. Como se vê, o juiz é bom de briga.
MALVADO
O juiz também é defensor das escutas telefônicas como instrumento de investigação, da aplicação de penas elevadas para envolvidos com lavagem de dinheiro, já que por trás dessa prática há sempre corrupção ou tráfico de drogas. É um crítico das decisões da Corte Superior, que, às vezes, paralisam processos em tramitação há anos, com centenas de depoimentos e provas já colhidas, sem que se haja conhecimento adequado do teor dos autos. Defende ainda a restrição do excesso de recursos, a possibilidade de apenas uma apelação de um julgamento, o fim do foro privilegiado e a concessão mais criteriosa de habeas corpus.
Considerado um dos mais combativos da Justiça Federal paulista, ele é também um especialista em lavagem de dinheiro. Foi um dos primeiros juízes a ocupar uma das varas federais especializadas em crimes financeiros, cuja legalidade foi reconhecida em decisão recente tomada pelo STF. A sua sala de audiência em São Paulo foi batizada de “câmara de gás” pelos advogados criminalistas, porque de “lá não saiu ninguém vivo”. O apelido de juiz malvado foi dado por um dos advogados do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira.”
