Confirmando o que já havia sido antecipado pelo Sitraemg, na manhã desta segunda-feira (17) o relator da PEC 32/20 (Reforma Administrativa), deputado Darci de Matos (PSC/SC), apresentou seu parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. Porém, a votação do projeto na comissão foi adiada em razão de pedido de “vista” apresentado por um grupo de parlamentares, para terem mais tempo para analisar o relatório.
No parecer, Darci Matos defende a admissibilidade da proposta, e sugere a exclusão de dois dispositivos que ele considera inconstitucionais: um, que proíbe que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado possam exercer qualquer outra atividade remunerada, e o outro, que dá autonomia ao presidente da República para extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional.
Embora o governo, sua base no Congresso e a imprensa tentem transparecer o contrário, é possível sim derrubar a reforma.
O adiamento da votação hoje na CCJ é resultado da forte mobilização contra o desmonte dos serviços públicos que vem sendo feita pelos servidores, juntamente com as entidades sindicais, federações, confederações e centrais sindicais.
Portanto, aproveite mais esse tempo ganho hoje e ajude a ampliar e intensificar toda a pressão sobre os deputados.
Clique nos links abaixo e mobilize-se:
- “Na Pressão” – Diga não à Reforma Administrativa – para envio de mensagens a todos os deputados e deputadas, de diversas formas, pelas redes sociais.
- “Servidores, enviem mensagem aos deputados mineiros pedindo a rejeição da Reforma Administrativa” – direcionado a todos os parlamentares da bancada mineira na Câmara.
