Depois de aprovada em dois turnos na Câmara, com mais de 420 votos, a proposta de emenda à Constituição 270/2008 (PEC 270), que garante salário integral com paridade aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente, já está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Autora da PEC 270, a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) lembra que a aprovação na Câmara foi resultado de uma grande mobilização, principalmente nas redes sociais: “Agora chegamos à reta final. É fundamental que a mobilização prossiga, desta vez com os senadores”.
A parlamentar agradece a todos que se empenharam para que a PEC 270 fosse aprovada na Câmara e alerta que, no Senado, serão necessários os votos de, pelo menos, 49 dos 81 senadores. “O Senado poderá rejeitar a proposta, propor alterações ou aprová-la integralmente, mas acredito que os senadores também farão justiça a esses servidores aposentados por invalidez e não irão modificar a PEC”, afirma Andreia Zito. Presidente da CCJ, o senador Eunício Oliveira já se manifestou, através do Twitter, dizendo que tem recebido pedidos de apoio e que lutará pela aprovação da proposta.
No momento, a PEC 270 está aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Aprovada na CCJ, a proposta segue diretamente para o plenário, que abre prazo de cinco sessões para discussão. A aprovação também se dá em dois turnos, com votação favorável mínima de 60% dos senadores em cada um dos turnos. O intervalo entre as votações é de no mínimo cinco dias.
Se o Senado aprovar integralmente a proposta, a Câmara será comunicada e deverá ser convocada sessão do Congresso para a promulgação, quando a norma entrará em vigor. Caso seja rejeitada, a PEC é mandada para o arquivo e não poderá mais ser apresentada na mesma legislatura. Outra possibilidade é de modificação do texto: neste caso, a matéria retorna à Comissão Especial da Câmara, para a apreciação das alterações. “Por isso mesmo, precisamos continuar unidos. A união é a nossa força!”, alerta Andreia Zito.
No Senado, a PEC 270 recebeu o número 005/2012. É possível acompanhar sua tramitação através do link: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=104266.
FONTE: site da deputada Andreia Zito
