PEC 10/2023: pressão sobre senadores para aprovar com a Emenda nº 15

Exmo(a). Sr(a). Senador(a),

Tramita no Senado a PEC 10/2023, que autoriza o pagamento de gratificação de 5% a cada cindo anos de efetivo exercício em atividade jurídica, até o máximo de 35%, para os magistrados e membros do Ministério Público.

Entendemos que deve ser observada a isonomia entre todos os prestadores de serviços do Poder Judiciário e do Ministério Público. Afinal, todos, cada um exercendo seus respectivos cargos, funções e atribuições, são responsáveis pelo resultado final dos serviços dessas instituições, que devem ser oferecidos de forma eficiente e célere para a população.

Portanto, se o pagamento da gratificação está sendo autorizado para os magistrados e membros do Ministério Público, postulamos também que seja estendida a todos os servidores dessas instituições.

Isso posto, pedimos a aprovação da PEC 10/2023 com a inclusão da Emenda nº 15, que inclui como beneficiários os servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU).

Agradecemos, desde já, o seu voto.

Servidor(a) do Judiciário Federal.

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