Na última semana de junho, o Plenário volta a ter sua pauta trancada por uma medida provisória (426/08) e um projeto de lei (1746/07) com prazo de urgência constitucional vencido. Festas juninas no Nordeste também devem dificultar a obtenção de quorum para as votações.
Isso deve prejudicar o encerramento da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08), que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) e regulamenta os gastos mínimos do setor.
Apesar de confiar na derrota da proposição no Senado, os partidos oposicionistas continuam a obstruir os trabalhos por serem contra a criação da CSS. Se a estratégia permanecer nesta semana, será necessário muito tempo para destrancar a pauta.
Dos cinco destaques originais apresentados ao texto, o Plenário já votou quatro, recusando mudanças propostas por DEM, PSDB e PPS. O último destaque, de autoria do DEM, quer excluir a base de cálculo da CSS, o que inviabilizaria sua cobrança.
Reajuste de 40% para PMs
A MP 426/08, primeiro item da pauta, aumenta a remuneração dos policiais militares e dos bombeiros do Distrito Federal com o reajuste médio de 40% da Vantagem Pecuniária Especial (VPE). Este é o segundo aumento para a categoria neste ano por medida provisória.
Ele vale desde 1º de fevereiro de 2008 e o maior percentual concedido é para o soldado de 2ª classe (45%). Os novos valores, por exemplo, para coronel, 1º sargento e soldado de 2ª classe são, respectivamente, R$ 6.192,73, R$ 2.713,85 e R$ 1.199,54.
O primeiro reajuste ocorreu por meio da MP 401/07, convertida em lei em abril deste ano e com efeitos financeiros retroativos a setembro de 2007. Na ocasião, os percentuais variaram de 27% a 35%.
Cargos em universidades
Segundo item a trancar a pauta, o Projeto de Lei 1746/07, do Poder Executivo, cria um total de 8,4 mil cargos em universidades federais dentro da meta de expandir o ensino superior para novos municípios com o alcance de 300 mil vagas ao fim de 2008.
Do total de postos, 2,8 mil destinam-se a docentes, 5 mil a técnicos e os demais a cargos em comissão (180 de direção e 420 funções gratificadas). A expansão envolve 19 estados e o Distrito Federal, atingindo cerca de 60 municípios hoje não atendidos pela rede federal de ensino superior.
Rito de MPs
Ainda em pauta no Plenário consta a PEC 511/06, do Senado, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. O texto acaba com o trancamento da pauta e atribui o exame da constitucionalidade da MP à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de cada Casa (Câmara e Senado).
Em relação aos créditos extraordinários, o substitutivo da comissão especial da Câmara limita sua abertura por medida provisória aos casos de despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
A exceção a essa regra ocorrerá quando um projeto de lei de crédito suplementar ou extraordinário não for votado pelo Congresso depois de 75 dias do seu envio pelo Executivo. Após esse prazo, o governo poderá editar MP com igual teor.
Fonte: Agência Câmara
