O SITRAEMG, diante das ameaças de extinção da Justiça do Trabalho, convoca os servidores para participarem de um ato público contra a extinção da Justiça Trabalhista no dia 21 de janeiro, às 8h30, em frente ao prédio do TRT3 (Av. Augusto de Lima,1234, BH). A mobilização é uma iniciativa Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em parceria com outras entidades como o SITRAEMG, Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (AMAT) e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra3). Também estarão presente o TRT e o Ministério Público do Trabalho.
Nas cidades do interior de Minas, os coordenadores regionais e diretores de base poderão manter contato com a OAB regional para realizar ato em conjunto.
Durante entrevista ao SBT, no dia 03/01, o presidente Jair Bolsonaro usou exemplos do exterior e disse que os processos trabalhistas têm de tramitar na Justiça comum, além de enfatizar que há um “excesso de proteção” aos trabalhadores. Questionado sobre a possibilidade de o governo dele encapar o fim da Justiça do Trabalho, o presidente respondeu: “Poderia fazer, está sendo estudado. Em havendo clima, poderíamos discutir e até fazer uma proposta”. O presidente também afirmou: “Qual o País do mundo que tem [Justiça do Trabalho]? Tem é a Justiça Comum”.
Em 2018, o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) lançou a campanha “8 fake news sobre a Justiça do Trabalho” com o objetivo divulgar a verdade sobre as notícias falsas para enfraquecer a JT. A campanha esclareceu que outros países possuem tribunais especializados em trabalho: Inglaterra, Nova Zelândia, Alemanha, Austrália, França, Bélgica, Israel, Suécia, México, Chile, Argentina e Paraguai são alguns exemplos de países que possuem cortes especializadas em casos laborais. Inclusive, muitos dos países desenvolvidos possuem estruturas muito similares à da Justiça do Trabalho brasileira.
O SITRAEMG é contra a proposta de extinção da Justiça do Trabalho. O órgão é de extrema importância e imprescindível para a defesa dos direitos dos servidores e para a população, pois concilia e julga as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como as demandas que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive as coletivas.
Veja a entrevista do Bolsonaro na íntegra por meio deste link e mobilize-se. O momento de reagimos é agora. Não podemos deixar ser feito com a Justiça do Trabalho o que aconteceu com o Ministério do Trabalho, que foi desmontado pelo governo. O trabalhador é a parte mais frágil na relação com o patrão, por isso a Justiça Trabalhista precisa ser protegida. Participe do ato público. A presença de todos é primordial. Juntos somos mais fortes.
