O SITRAEMG conclama todos os servidores do TRE tiverem disponibilidade de tempo a participarem da audiência pública sobre Rezoneamento Eleitoral que será realizada no dia 14 de julho, a partir das 9 horas, no auditório do Tribunal.
O Sindicato reembolsará os valores referentes às despesas de transporte para o deslocamento dos filiados que vierem do interior para a audiência pública, desde que apresentem, posteriormente, o documento da passagem de ônibus ou recibo das despesas de combustível para os que fizerem a viagem de carro, em grupos. Terão direito também a hospedagem – nesse caso, deverão entrar em contato com o Sindicato previamente, pelos telefones (31)4501-1500 ou 0800.283-4302, ou pelo e-mail cassiam@sitraemg.org.br, para fazer a reserva com a funcionária Cássia.
Confira também:
- O Edital de Convocação da Audiência Pública
- As informações sobre a Audiência Pública no site do TRE
- Mais informações do Tribunal sobre “rezoneamento eleitoral”
- Esclarecimentos de dúvidas sobre o rezoneamento
Os interessados em fazer manifestações orais com sugestões devem se inscrever previamente até a próxima terça-feira (11), por meio de formulário próprio.
Já as manifestações por escrito sobre o tema continuarão sendo enviadas para o e-mail rezoneamento@tre-mg.jus.br , até o dia 14 de julho.
“Na audiência, não haverá debates e nem serão respondidas as dúvidas apresentadas oralmente ou por escrito, pois os estudos ainda estão sendo feitos pelo ‘Grupo Técnico de Trabalho sobre Rezoneamento’, instituído pelo TRE-MG por meio da Portaria 119/2017”, informa o TRE.
TRE nega pedido de inclusão de representante do SITRAEMG em Grupo de Trabalho sobre rezoneamento
No dia 19 de junho último, o SITRAEMG protocolou ofício, no TRE, solicitando ao presidente do Tribunal, desembargador Geraldo Gomes Coelho, assento de representante do Sindicato, com direito a voto, em Grupo Técnico de Trabalho que planejará a aplicação do rezoneamento das Zonas Eleitorais em Minas. No ofício, o Sindicato também indicou, para representar a entidade, o nome do filiado Alexandre Amaro Araújo Abreu, lotado na 242ª Zona Eleitoral da cidade de Sabinopólis, por ser este também integrante da comissão da FENAJUFE que trata dos assuntos sobre o rezoneamento. O grupo técnico foi instituído por meio da Portaria Conjunta do Tribunal publicada em 13 de junho, com a incumbência de entregar o relatório final dos estudos realizados até o dia 28 deste mês (julho).
O pleito do SITRAEMG foi avaliado pelo juiz auxiliar Luiz Fernando de Oliveira Benfatti. Em parecer por ele exarado, o magistrado opina “pelo indeferimento do pedido formulado”. Segundo ele, por ter “como resguardada a participação da entidade requerente no procedimento de elaboração e planejamento da extinção e do remanejamento de zonas eleitorais do estado”.
O juiz auxiliar justifica que, “para subsidiar a elaboração dos trabalhos a garantir a transparência do processo, foi disponibilizado o endereço eletrônico rezoneamento@tre-mg.jus.br, canal de comunicação criado para a recepção de sugestões de magistrados, membros do Ministério Público, chefes de cartórios e demais interessados”, e garante que as sugestões apresentadas serão objeto de análise e tornadas públicas, visando ao conhecimento de todos. Além disso, informa que a questão será discutida posteriormente em audiência pública, seguindo regras a serem estabelecidas pela Presidência do Tribunal.
Reunião com o diretor geral do TRE
Ainda tendo como pauta o tema “rezoneamento”, com o objetivo de evitar prejuízos para os servidores e para a prestação jurisdicional, a direção do Sindicato reuniu-se com o diretor geral do TRE, Adriano Denardi Júnior, no dia 6 de junho. Naquela oportunidade, o diretor geral afirmou que a posição da administração do TRE-MG é a de extinguir o mínimo de zonas eleitorais possíveis, dentro dos limites determinados pela resolução do TSE, e garantiu que existe uma margem, com base na própria resolução, que protege a jurisdição dos TREs.
Confira as matérias anteriores com ações do SITRAEMG relativas ao rezoneamento;
05/07/17 – Seminário Setorial em Juiz de Fora reúne Informações Jurídicas, arte e cultura.
30/06/17 – SITRAEMG reitera convite aos servidores da Justiça Eleitoral para AGE deste sábado (1º/07)
19/06/17 – SITRAEMG solicita em ofício participação de filiado em decisão sobre rezoneamento
12/06/17 – Coordenador do SITRAEMG faz um relato da reunião ampliadinha da Fenajufe realizada sábado (10)
07/06/17 – SITRAEMG se reune com diretoria geral do TRE-MG para debater rezoneamento
06/06/17 – Fenajufe se reúne com administração do TSE para discutir rezoneamento da Justiça Eleitoral
31/05/17 – Zonas eleitorais de cidades do Alto Paranaíba podem ser extintas
19/05/17 – TSE Impõe rezoneamento das Zonas Eleitorais, causando incomodo à magistrados e servidores
