Em novembro do ano passado o Supremo Tribunal Federal elaborou uma nota técnica, assinada pelo diretor geral, Alcides Diniz; e pelo secretário de Recursos Humanos, Amarildo Viana, que rebate pontos da emenda do subsídio, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes [PT-MG] ao PL 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação [CFT]. O material aponta alguns vícios da emenda, como o de inconstitucionalidade, por afrontar a prerrogativa da iniciativa exclusiva do Presidente do STF.
Para relembrar o conteúdo da nota técnica, a Fenajufe publica o seu inteiro teor. Clique aqui e confira.
Fonte: Fenajufe
