O painel Reforma da Previdência deu a largada das atividades da manhã deste domingo (28/04) do 10º Congrejufe (Congresso Nacional da Fenajufe), que é realizado de 27/04 a 1º de maio, no Monte Real Resort Hotel, em Águas de Lindóia (SP). A palestrante foi a professora Sara Granemann, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que fez uma análise da natureza de cada reforma que foi promovida no Brasil, desde 1998, com a Emenda Constitucional número 20, para mostrar que a PEC 6/2019, que é proposta pelo governo Bolsonaro, vem para tornar efetivo o objetivo maior de todas as mudanças que paulatinamente foram sendo feitas no sistema, que é privatizar de vez a Previdência: no governo FHC, retirando direitos previdenciários do RGPS; em 2003, no governo Lula, dos servidores públicos; no governo Dilma, com a criação das Funpresps, abrindo de vez a possibilidade da privatização.
“Sim, porque previdência complementar é privatização”, esclareceu. E a capitalização, lembrou, não é a única armadilha. A proposta também desconstitucionaliza a Previdência Pública, abrindo a possibilidade de, no futuro, governo e Congresso mudarem pontos importantes do sistema por lei complementar, que requer quantitativo menor de votos para ser aprovada, do que emenda constitucional.
A professora da UFRJ enumerou uma dezena de direitos do sistema previdenciário que serão afetados se a PE 6/2019 for aprovada, dentre os quais o orçamento do SUS, a possibilidade de chamar de volta trabalhadores aposentados, o PIS, o PASEP, a destinação de recursos do PIS/PASEP, os benefícios assistenciais (BPC) e outros.
Ela também reforçou a convicção dos contrários à reforma de que não existe déficit na Previdência, ao contrário do que alega o governo. O que existe é o favorecimento às grandes empresas: somente em desonerações, em 2018, foram deixados de arrecadar R$ 287,5 bilhões em contribuições patronais; há uma dívida acumulada dessas empresas coma Previdência de R$ 450 bilhões; a DRU, em 2017, desviou 100,4 bi para o caixa único do governo; e pelo menos R$ 1 trilhão é destinado aos bancos com a remuneração de dinheiro retido no Banco Central. O que existe, salientou a professora, é um falso discurso cujo objetivo, não confessado, é alimentar os mercados de capitais.
A alimentação desses capitais, na verdade, explicou Sara Granemann, é o alvo das mudanças no sistema previdenciário desde que começaram a ser implementadas no Chile, na década de 1970. No Brasil, isso começou a ser arquitetado já com o desmembramento do Banco Central do Banco do Brasil. A partir daí, o BC passou a ser fomentador dos mercados de capitais. E como seriam alimentados esses capitais: com o dinheiro do trabalhador. E essa política se iniciou com a criação da previdência complementar (fechada) para os trabalhadores das grandes empresas privadas e empresas públicas de capital misto, como o Banco do Brasil, Caixa, Vale (até ser privatizada), e depois para os servidores públicos, a partir de 2013. sistema financeiro. O pontapé dessa política.
“O ataque a nos é de uma dimensão imensurável, incalculável. E para por fim a uma crise que não é nossa, que é do capital. As duas maiores ansiedades da classe trabalhadora: não ter emprego, não ter aposentadoria. Se tiver que mudar um pouquinho que seja (a Previdência) que seja para garantir direitos”, convocou a professora da UFRJ.
Nos debates, a maioria das intervenções dos servidores presentes foram no sentido de não ceder nem um pouco para o governo em relação à PEC da reforma. Grande parte da plateia defendeu “greve geral já”.
