Notícia publicada no Blog do Servidor, dentro do site do jornal Correio Braziliense, em 14 de julho, traz uma boa notícia aos servidores aposentados – o percentual (80%) pago aos servidores ativos referente à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), criada em 2006, pode ser estendida aos inativos, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF.
Veja abaixo a nota na íntegra:
“Aposentados e pensionistas tiveram uma vitória na mais alta corte do país. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o percentual (80%) pago aos servidores ativos referente à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), criada em 2006, pode ser estendida aos inativos.
A decisão do STF tem a chamada repercussão geral, o que significa que o entendimento deve ser aplicado pelos demais tribunais do país quando forem julgados casos idênticos. Entidades que já tiveram pedidos semelhantes negados, como o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), já se organizam para entrar novamente na Justiça. “
