A criação de cargos para os Três Poderes está gerando polêmica entre os parlamentares. Na próxima semana, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o Projeto de Lei (PLN) 31/08, do Poder Executivo, que amplia de 13 mil para 85 mil os cargos públicos criados segundo a Lei Orçamentária de 2008 (Lei 11.647/08).
O Ministério do Planejamento explica que não se tratam de novos cargos, mas da inclusão no Orçamento dos empregos já criados por outras leis aprovadas no Congresso. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a proposta visa à adequação do anexo V da lei orçamentária. Ele destaca que o Congresso aprovou a lei sem a ressalva de que deveriam ser aprovados alguns projetos prevendo a criação desses cargos até 2010. Assim, de acordo com o ministro, o aumento de 13 mil para 85 mil ocorrerá em três anos, sem impacto no Orçamento de 2008.
O vice-líder do PSDB deputado Gustavo Fruet (PR) disse que o partido está analisando exatamente esse ponto: se o projeto cria novos cargos ou apenas corrige a falta de previsão do governo. Fruet informou que o PSDB ainda não definiu posição sobre a matéria. “São três questões que o partido está analisando e vai se posicionar na comissão: primeiro, se há aumento de gastos maior do que a receita; segundo, se há inconstitucionalidade por falta de previsão na lei orçamentária enviada no ano passado; e, terceiro, se há, pura e simplesmente, criação de novos cargos.”
Fruet afirmou ainda que o partido quer saber se os cargos vão ser ocupados por concurso ou por indicação política, “o que sempre dá margem a uma distorção na tendência de profissionalização do serviço público”.
Adequação da lei
O relator da proposta na Comissão de Orçamento, deputado Vilson Covatti (PP-RS), avalia que o projeto estabelece uma necessária adequação da lei orçamentária. A proposta permite, inclusive, a reestruturação de algumas carreiras do Judiciário e do Executivo. Segundo ele, apenas os nove mil cargos da Justiça do Trabalho terão impacto no Orçamento, ou seja, significam novos gastos para o governo.
O relator informou que está pronto para apresentar o relatório na semana que vem – o prazo para apresentação do parecer é 5 de setembro. De acordo com Covatti, se já foram feitas análises pelo Executivo e pelo Judiciário, pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda e por várias comissões, “não é o relator que vai criar impedimentos para que sejam supridos e regularizados esses cargos na esfera dos Três Poderes”.
Educação
Segundo a assessoria do Ministério do Planejamento, a proposta altera a lei orçamentária para adaptá-la a seis novas leis aprovadas no último ano pelo Congresso. Aproximadamente 50 mil cargos serão destinados para a Educação.
O governo justifica que a construção de 150 escolas técnicas até 2010 e a duplicação no número de vagas das universidades federais exigem a contratação de mais funcionários.
