Os senadores retornam do recesso parlamentar com a missão de desobstruir a pauta do plenário que está trancada por oito medidas provisórias. As MP’s tratam dos seguintes assuntos:
– MP 366/07 – reestrutura o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
– MP 367/07 – abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios dos Transportes e da Defesa, no valor global de R$ 420,57 milhões;
– MP 368/07 – libera R$ 975 milhões do Tesouro Nacional para os estados e municípios como forma de compensar as perdas causadas pela Lei Kandir;
– MP 369/07 – cria a Secretaria Especial de Portos, com status de ministério, vinculada à Presidência da República;
– MP 370/07 – concede crédito extraordinário ao Ministério da Agricultura, no valor de R$ 25 milhões, para aplicação em programas de erradicação da febre aftosa;
– MP 371/07 – autoriza a União a indenizar integralmente os pecuaristas que abateram animais infectados por febre aftosa em propriedades rurais localizadas na fronteira com o Paraguai e a Bolívia;
– MP 372/07 – abre linha de crédito para produtores quitarem dívidas com insumos agrícolas (sementes, fertilizantes e defensivos) relativas às safras 2005 e 2006, com vencimento a partir de 2005; e
– MP 373/07 – autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial de R$ 750 às pessoas atingidas por hanseníase.
Fonte: Diap
