O uso das ferramentas eletrônicas para a pesquisa patrimonial pelos oficiais de justiça está longe de ser uma unanimidade no segmento.
O tema foi abordado na primeira palestra do Encontro de Oficiais de Justiça do Sitraemg, em 17 de março, feita por Vagner Oscar de Oliveira, presidente da Assofaf15.
Na palestra, ele apresentou um pouco da trajetória da luta e da adaptação dos oficiais de justiça da 15ª Região Trabalhista a esse novo paradigma.
A realidade dos oficiais de Justiça de Minas Gerais, em especial daqueles que atuam no interior, entretanto, exige mais reflexão sobre essas novas atribuições.
Ao longo das mesas e dos debates do Encontro de Oficiais de Justiça do Sitraemg, alguns colegas registraram os riscos contidos no uso dessas ferramentas. E criticaram as novas atribuições.
Para o oficial de justiça Nilson Jorge de Moraes a diversidade das realidades geográficas é um fator relevante, que deve ser considerado. Ele explica que um oficial de justiça do interior atua em áreas distantes da sede do Foro, “com extensa zona rural, abrangendo inúmeros municípios”. Segundo disse, às vezes, um oficial de justiça leva um dia inteiro para realizar apenas uma diligência.
Outro motivo de preocupação do oficial “é o risco de desnaturar a atividade, tipicamente externa, conforme a legislação, para o exercício de funções internas afeitas às secretarias”.
Para ele, o prazo de nove dias para o cumprimento dos mandados no TRT3 é muito curto. Ele ainda argumenta que na natureza externa das atividades dos oficiais de justiça estão bem delineadas na legislação. “As ferramentas seriam um trabalho a mais, além do que já cumprimos no nosso cotidiano. Os mandados de reintegração, remoção, arresto, condução coercitiva, notificação de audiência, entrega de bens, penhoras continuarão normalmente”, afirmou.
Tema importante, evento bem avaliado
“O evento foi muito interessante. Eu não sabia desse problema das ferramentas eletrônicas. Achei muito proveitoso conhecer realidades de outros colegas. Tanto de outros tribunais quanto de outras cidades. E de outros lugares do país. A gente vê que dentro de um estado como Minas Gerais as realidades são muito diferentes”, a avaliação é da oficiala da Justiça Federal de Juiz de Fora, Cintia Mara Machado.
A servidora elogiou o Encontro organizado pelo Sitraemg: “Achei extremamente bem-organizado, uma infraestrutura fantástica. Não tinha conhecimento que o sindicato disponibilizava tudo para a gente”, disse.
Já a oficiala Graciela Maia Capeletti, da Justiça Trabalhista de Almenara, disse ter participado do Encontro para conhecer um pouco mais das ferramentas eletrônicas. “É uma questão que está em alta e é de grande interesse para o pessoal do interior”, explicou.
Ela contou que a região onde trabalha abrange 23 municípios e é coberta apenas por ela e mais uma colega oficial de justiça. “O uso das ferramentas vai impactar bastante”, disse.
Para Graciela, o debate foi enriquecedor. “Eu pude inclusive mudar um pouco a minha opinião a respeito das ferramentas eletrônicas”, pontuou. Ao conversar com algumas colegas, ela passou a ver que as ferramentas podem melhorar o seu trabalho, desde que haja uma contrapartida. “No meu caso que trabalho em uma região muito extensa, talvez um aumento de prazo para cumprimento de mandados facilitaria”, concluiu.
“É o humano que reside em nós que nos faz insubstituíveis”
A oficiala de justiça do Foro de Juiz de Fora Marcela Hallack argumentou que o debate não é sobre o uso ou não das ferramentas eletrônicas. Para ela, trata-se de um avanço tecnológico que veio para ficar.
Segundo disse, a questão preocupante é a transferência da atribuição das pesquisas por meio das ferramentas para os oficiais de justiça. Em regra, as pesquisas são realizadas pelas secretarias das varas.
Ela complementou argumentando que a preocupação se acentua com a falta de uma avaliação técnica prévia para a reposição de quadros de lotação. Além disso, existe a falta de readequação administrativa referente ao número de mandados e prazos para cumprimento.
“É fundamental a existência do diálogo entre a administração e os oficiais de justiça, respeitadas as peculiaridades de cada foro, notadamente nas comarcas do interior”, disse.
A servidora pontuou a importância de adequação das estatísticas no que diz respeito aos mandados de pesquisa. Segundo relatou, em geral, com a expedição de um único mandado, são realizadas dezenas de diligências, não computadas para efeitos estatísticos e produtivos.
A servidora destacou a importância da atividade externa do oficial de justiça, como sendo a sua principal função na efetividade da execução processual. “Os bens encontrados pelas ferramentas tecnológicas precisam ser localizados e avaliados na vida real. Muitas vezes, os bancos de dados aos quais as ferramentas dão acesso estão desatualizados”, relatou.
Ela ainda adicionou que o oficial de justiça é o elo para uma justiça mais humanizada e efetiva. “É o humano que reside em nós que nos faz insubstituíveis”, concluiu.
Posição do Sitraemg
Para a coordenação do Sitraemg o debate realizado no Encontro dos Oficiais de Justiça foi um primeiro momento de abordagem deste tema. “Sabemos que é uma questão sensível que está afetando todos os nossos colegas”, disse a coordenadora do Sitraemg Luciana Tavares.
Matéria atualizada em 3 de abril de 2023.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
