Convocados pelo sindicato da categoria (Sindojus-MG), os oficiais de justiça da Justiça estadual participam de Assembléia Geral Extraordinária, neste sábado, 8 de março, a partir das 9 horas, em Belo Horizonte (Rua Timbiras, 2928, Barro Preto). Em pauta, o anteprojeto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que propõe valor fixo de R$ 10,12 para a verba indenizatória de condução pelo cumprimento dos mandados. A proposta prevê, ainda, o pagamento de R$ 1,16, por quilômetro rodado, para as diligências realizadas fora do perímetro urbano e suburbano das comarcas.
Atualmente, são adotadas duas formas de ressarcimento dessas despesas aos oficiais estaduais. Para as diligências dos feitos das Fazendas Públicas e das ações cíveis, são pagos valores previstos em uma tabela específica. Para as diligências da Justiça Gratuita, são pagos R$ 4,50, para os mandados cumpridos nas áreas urbanas e suburbanas, e R$ 6,00 para as localidades fora dessas áreas.
Na AGE deste sábado, a categoria discutirá a proposta do TJMG e decidirá se tomarão alguma atitude em relação a ela. O anteprojeto deverá ser enviado nos próximos dias à Assembléia Legialativa.
