A OAB/MG reivindicou seu ingresso, na condição de terceira interessada ou como amicus curiae, no processo SEI nº 0003994-20.2022.4.06.80000 do TRF6. O processo trata da reorganização das unidades jurisdicionais e administrativas da Justiça Federal em Minas Gerais.
O documento, direcionado à relatoria do processo, foi encaminhado ao Tribunal no dia 31 de agosto.
A instituição alegou que o assunto lhe é intrínseco, por se tratar da prestação jurisdicional e do acesso à justiça. Mais do que isso, por prever a promoção de alterações dos quadros funcionais de primeira e segunda instâncias.
Confira aqui o pedido da Procuradoria da OAB/MG.
Sindicato pediu a suspensão do processo
No dia 6 de setembro, o Sitraemg oficiou o secretário-geral da Presidência do TRF6, juiz federal Ivanir César Ireno Júnior, manifestando-se contrário à proposta de reestruturação. E pediu a suspensão da tramitação do processo.
Os termos do documento foram definidos por servidores da Justiça Federal em reunião virtual promovida pelo sindicato no dia 5 de setembro.
Foi comunicado ao secretário-geral da Presidência que o sindicato se coloca “como parceiro na proposta de buscar recursos para o tribunal que viabilizem seu funcionamento”.
Além disso, dispõe-se a atuar em parceria na busca de recursos junto ao Legislativo e às instâncias superiores do Poder Judiciário.
“Mas a iniciativa de compreender essa necessidade é da administração do TRF6”, ponderou a entidade.
Leia mais:
Servidores da Justiça Federal rejeitam proposta de reestruturação do TRF6
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
