No início deste ano, foi denunciado pela imprensa que os senadores não estavam pagando o Imposto de Renda sobre o 14º e o 15º salários que recebem anualmente desde 2007. Os valores não repassados à Receita Federal já teriam acumulado até o final de 2011, segundo levantamento feito pelo jornal Correio Braziliense, aproximadamente R$ 10,8 milhões. Cada parlamentar estaria deixando de contribuir com o Fisco, em média, R$ 12.948,00 por ano.
Em reação às denúncias, a direção do Senado procurou se defender, argumentando que os salários adicionais não seriam tributáveis “por terem caráter indenizatório”. A Receita, no entanto, bateu o pé dizendo que são tributáveis, sim, pois apresentam natureza “remuneratória”, e decidiu notificar cada senador, cobrando-lhes os valores devidos desde 2007.
O Senado novamente protestou. No entanto, buscando minimizar os estragos da denúncia sobre a imagem de seus membros, colocou em votação e aprovou, em maio, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 71/2011, que limita os adicionais de anuais para apenas no início e no fim do mandato. Mas o projeto, que na Câmara recebeu o código PDC 71/2012, está emperrado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) desde 25 de maio, tendo como relator o deputado Afonso Florense (PT/BA), que já apresentou seu parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria.
E no dia 20 de novembro, foi aprovado pelo plenário do Senado o Projeto de Resolução do Senado nº 67/2012, por meio do qual a Casa ratifica seu entendimento de que os salários adicionais não têm natureza tributável, mas assume o compromisso de bancar, ele próprio, os atrasados de seus membros. Além disso, o Senado decidiu ajuizar ação contestando a cobrança retroativa do imposto.
Em meio à polêmica, apenas três senadores – pelo menos essa é a informação contida no site do próprio Senado – teriam manifestado a intenção de quitar o débito com o Fisco. O senador Álvaro Dias (PSDB/PR) já teria desembolsado R$ 73 mil pelo IR não recolhido. O colega Eduardo Suplicy (PT/SP) anunciou sua decisão de quitar o valor devido: R$ 49,9 mil. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL/PA), por sua vez, informa que já solicitou à Receita a indicação do valor que deve e diz esperar que a Casa vote, até o final da atual legislatura, a extinção desses adicionais.
Proteste!
Você acha justo os senadores continuarem recebendo o 14º e o 15º salários e ainda tendo os valores a serem recolhidos de IR bancados pelo Senado Federal? Se não, clique aqui e envie o seu protesto para cada um dos senadores.
