Exemplo disso tem sido a postura do partido em relação ao projeto de revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal
O panelaço que se ouviu em milhares (talvez milhões) de lares do País na noite de 5 de maio, durante o programa do Partido dos Trabalhadores exibido na TV em horário político obrigatório estipulado pela legislação eleitoral, como demonstração de indignação da população diante dos sucessivos esquemas de corrupção detectados em empresas e órgãos públicos federais, assim como outro panelaço ocorrido durante o pronunciamento da presidente Dilma em 8 de março, no Dia Internacional da Mulher, e os protestos nas ruas país afora em 15 de março e 12 de abril, podem ter sido orquestrados por instituições de direita, com a anuência das siglas partidárias conservadoras. Mas essas manifestações ganharam a adesão de uma fatia bastante expressiva da população porque há, sim, uma insatisfação generalizada com o governo, sobretudo da classe trabalhadora e dos movimentos sociais, que foram os principais responsáveis pela ascensão do PT ao governo, ao elegerem Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, e se sentem traídos a cada mandato petista que lhes impõe perdas de direitos que nem mesmo o governo Fernando Henrique Cardoso – que o próprio partido pichou de inimigo das classes menos favorecidas – ousou propor.
O PT simbolizou, outrora, a esperança desses segmentos da sociedade, mas, uma vez no poder, só trouxe decepção, frustração, tornando realidade ou permitindo que perpetuasse exatamente tudo que antes combateu ou condenou:
- Tentou impedir que FHC aprovasse o fator previdenciário, mas não deixa de forma alguma que o Congresso Nacional derrube o dispositivo legal que o criou;
- Prometeu a reforma agrária, mas mantém o campo sob o domínio do latifúndio e do agronegócio, sem espaços mínimos que sejam para o pequeno produtor, para as comunidades indígenas e para a agroecologia;
- Garantiu que não tomaria medidas que viessem a prejudicar ainda mais o meio ambiente, mas acabou permitindo que empresários inescrupulosos da indústria, do agronegócio e da atividade mineradora, em busca do lucro desmedido, poluíssem ainda mais as cidades, devastassem as florestas, secassem os rios e nascentes de água, lançando o País em uma crise hídrica e energética sem precedentes;
- Questionou com rigor a dívida pública do País e defendeu vigorosamente a realização de uma auditoria da mesma, mas depois de se tornar governo não só se esqueceu da palavra “auditoria” como prossegue enriquecendo os banqueiros, pagando-lhes juros altíssimos no resgate dos títulos da dívida e reservando metade do orçamento, todo ano, somente para amortização desses juros escorchantes, e vendo passivamente a dívida crescer sem limites, já rumando para a casa dos R$ 4 trilhões.
- Condenou todos os governos anteriores por não investirem na saúde da população, mas reduziu a migalhas as verbas destinadas ao setor, obrigando os cidadãos brasileiros a pagarem planos de saúde a preços cada vez mais impagáveis;
- Usou toda sua força política, articulação e mobilização, à época ao lado dos trabalhadores, para impedir que FHC aprovasse as primeiras reformas da previdência, e atacou impiedosamente o então presidente por ter cooptado os congressistas e imposto aos usuários do sistema a exigência de maior tempo de contribuição, além de idade mais elástica e valores reduzidos para a aposentadoria. Porém, uma vez no governo, tratou de aprovar a primeira reforma na previdência dos servidores públicos (que FHC não havia conseguido) – e, com votos comprados dos chamados “mensaleiros”, como comprovado na Ação Penal 470, do STF -, infligindo ao funcionalismo enormes perdas na aposentadoria e instituindo a cobrança da contribuição previdenciária para os aposentados, uma medida inconstitucional que os servidores tentam, a duras penas, reverter;
- Como se tudo isso não bastasse, mais um governo petista fez aprovar no Congresso Nacional a FUNPRESP, estendendo o teto da aposentadoria para os servidores públicos e lançando-os às incertezas do mercado financeiro perverso e rentista, se quiserem almejar uma aposentadoria em valores mais próximos dos patamares salariais alcançados ao longo de décadas de trabalho e contribuição.
O Partido dos Trabalhadores nasceu em meio às grandes greves do ABC Paulista, que agitaram o País nas décadas de 1980 e 1990. Juntamente com a CUT (Central Única dos Trabalhadores), que afinal acabou sucumbindo ao governismo petista, liderou movimentos grevistas memoráveis nos anos 1990 e início da década passada, de 2003 para cá assumiu a postura do mais ordinário dos patrões:
- Recorreu a todas as desculpas inimagináveis para negar reajustes ou correções salariais para os servidores públicos e ainda manipulou os tribunais superiores para impedir o exercício do direito de greve;
- Durante a Copa do Mundo de 2010, o então presidente Lula, em conluio com o então presidente do STF, Cezar Peluso, induziu o funcionalismo do Judiciário Federal a acreditar que estava havendo um processo de negociação pela revisão salarial, com intuito único de assegurar votos para eleição de sua sucessora, e nada aconteceu;
- Eleita, em seu primeiro ano de governo, em 2011, Dilma ainda fez o imperdoável “favor” de retirar do orçamento do Judiciário Federal a verba destinada à revisão salarial então prevista no PL 6613/09.
- Em 2012, Dilma assinou o Decreto 7.777/12, que determina a substituição de grevistas (servidores públicos federais), por não concursados, em total desarmonia com os princípios e a origem do partido. Com certeza, essa foi mais uma tentativa desesperada de enfrentar por meio da força, com o intuito de criminalizar uma greve legítima e a luta organizada dos trabalhadores, que prima pela democracia, rechaçando os caminhos da ditadura.
Mas o processo metamorfósico petista não tem fim:
- Agora, a presidente Dilma, traindo mais uma vez trabalhadores que ainda acreditavam no PT, ao invés de ao menos “tentar” recuperar a filosofia daquele PT dos tempos em que apenas almejava ocupar o Palácio do Planalto, nomeou, antes mesmo de iniciar seu segundo mandato, pelo menos três ministros ultraconservadores: Joaquim Levy, da Fazenda; Nelson Barbosa, do Planejamento; e Kátia Abreu, da Agricultura;
- Depois de esconder os rombos no Tesouro, consequentes de uma política econômica equivocada, jogou para os trabalhadores a tarefa de pagar uma conta que não é deles, mas do mercado financeiro e dos esquemas de corrupção dos quais são beneficiários políticos do próprio partido e de legendas da base aliada do governo, editando as Medidas Provisórias 664 e 665, que restringem os valores e o direito à pensão vitalícia por morte, abrem caminho para a privatização da perícia médica do INSS e tornam mais difícil o acesso ao seguro-desemprego para os trabalhadores do setor privado, um dos alvos dos discursos inflamados do ato de ontem;
- Depois de tanto combater o mau uso e desvios de verbas públicas, o partido não só aderiu vorazmente como lidera e potencializa os malfadados e inaceitáveis esquemas de corrupção.
O PT disseminou, com competência, o mote “Fora FHC”. Depois de seguir a mesma política tucana e conservadora, agora é vítima do ódio dos seus antigos adversários, agora ouve – assustado, imobilizado e isolado – o “Fora PT”.
É o preço que se paga pela incoerência, pela traição, pela infidelidade e pela falta de seriedade e respeito para com os cidadãos e todos os trabalhadores brasileiros.
Os trabalhadores já conhecem a “cara” do PT desde os primeiros anos do partido no governo (leia a matéria intitulada Mensalão: o escândalo que mudou a cara do PT), pois com o Mensalão o partido mostrou o seu lado obscuro, comprando inclusive os votos dos mensaleiros para aprovar a PEC 41/03 (reforma da previdência). Enfim, o sonho virou pesadelo para os servidores e demais trabalhadores.
Como disse com propriedade o diretor da Fenajufe e do Sindjufe/MT, Pedro Aparecido, no X Congresso Ordinário do SITRAEMG, “Chega um momento em que a gente tem que abrir o olho, senão passa a ser otário. O PT não volta a ser o PT da década de 1980, assim como sapo não volta a ser girino”.
Mas nós, trabalhadores, continuamos coerentes e firmes na nossa convicção de que não devemos acreditar nos governos. Preservar direitos e alcançar novas conquistas, só conseguiremos com ação, mobilização, luta e… GREVE!
À luta, servidores do Judiciário Federal!
DIRETORIA EXECUTIVA DO SITRAEMG
