O mundo assistiu atônito ao ataque feito pelos Estados Unidos da América (EUA) à Venezuela no primeiro sábado de 2026. Veículos de comunicação noticiaram que o presidente Nicolás Maduro foi retirado à força, junto a sua mulher, do território venezuelano, por militares americanos, após uma ação violenta na capital Caracas. Houve mortos e feridos, inclusive civis.
O argumento americano é que Nicolás Maduro deverá responder às acusações de suposta ligação ao tráfico internacional de drogas. A pergunta que fica no ar é: em nome de quem os EUA agem para conduzir coercitivamente um chefe de estado para um julgamento? Com qual legitimidade jurídica o governo americano vai processar, julgar e condenar Maduro?
É nítida a ação arbitrária americana, em total desrespeito à soberania de um país independente. A situação ultrapassa a discussão de ideologias ou de qualquer viés político. Não se trata de questionar se Maduro é ditador, se Trump é autoritário, quem é de direita ou esquerda. O fato é que um presidente não tem legitimidade para depor outro de outra nação.
Maduro é um chefe de estado, reconhecido internacionalmente, que deve ser respeitado pelos seus pares e por todas as nações estrangeiras. Como qualquer outro governante, é protegido por imunidade contra processos criminais estrangeiros, exceto para crimes internacionais, quando deverá responder perante cortes específicas, como o Tribunal Penal Internacional.
Se alguma medida deve ser tomada contra Maduro, esta não deve advir dos EUA, mas de um órgão internacional, como a ONU, por exemplo. Não compete a nenhuma outra nação intervir em seus limites territoriais, quiçá, sequestrar seu líder político e ali impor a sua ordem.
A admitir essa conduta, poderia então os EUA invadir, a seu bel prazer, a Groelândia? Tomar posse de um território que hoje é internacionalmente reconhecido como pertencente à Dinamarca, simplesmente por lhe interessar garantir exclusividade em suas rotas marítimas, além de garantir posição estratégica para seus mísseis? Ou também poderia, a qualquer tempo, tomar posse da Amazônia, por entender que somos incompetentes para cuidar de nossa floresta? A seguir essa lógica, qualquer país poderá invadir outro, desde que seja superior ao adversário em força bélica.
O precedente criado pelos EUA enfraquece as normas internacionais, dá ensejo ao temor latino de invasões futuras, coloca em risco a boa convivência das nações sul-americanas e a estabilidade polícia do mundo, tão duramente conquistada após o terror da Segunda Guerra Mundial.
Se os EUA podem desrespeitar a soberania de qualquer país soberano, outras nações podem entender possuir o mesmo direito. Se o que manda é o poder das armas, quem seguraria China, Coreia do Norte, Japão, Rússia? O que garante a paz mundial é o respeito recíproco das nações, dos seus limites territoriais e do reconhecimento da autoridade de seus representantes.
Condutas desta natureza devem ser urgentemente repreendidas e coibidas pelos órgãos internacionais, sob pena da paz contemporânea entrar em colapso, deflagrando uma nova guerra de nações. E, nas palavras de Sartre, “quando os ricos fazem a guerra, são sempre os pobres que morrem”.
Por Hortência Carvalho – analista judiciária do TRE-MG e filiada ao Sitraemg
