O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, lançou na manhã desta terça-feira (24) o Sistema Justiça Aberta, que permitirá a qualquer cidadão ter acesso aos dados estatísticos do Judiciário.
O objetivo do sistema, desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, é permitir uma visão contextualizada do Poder Judiciário e buscar estratégias para resolver a questão da morosidade da Justiça brasileira.
Em entrevista após o lançamento do sistema, o ministro Gilmar Mendes foi questionado sobre a forma como esse projeto vai ajudar, na prática, o cidadão. Ele afirmou que o sistema permite avaliar a morosidade da Justiça e, eventualmente, possibilitará até que o cidadão se reporte aos órgãos correcionais caso um juiz não se revele apto a produzir sentença num tempo socialmente adequado.
“Essa seria, talvez, a forma mais direta de abordagem. Mas nós vimos que isso tem reflexos em todas as áreas, como no sistema de serventias. Nós temos também reflexos no que concerne, por exemplo, ao modelo de execução penal. Podemos aferir como está se dando essa execução penal no Brasil e isso terá reflexos na própria questão de direitos humanos”, afirmou.
O ministro César Asfor Rocha, corregedor nacional de justiça, declarou que a preocupação do CNJ “é estabelecer um índice de planejamento e de gestão para o Judiciário”. Ele disse que a preocupação dessa segunda composição do CNJ é estabelecer pontos de gestão, pontos estratégicos da atuação judiciária, sempre com o propósito de, se não acabar, pelo menos minorar a questão da demora na prestação jurisdicional.
O ministro Gilmar Mendes frisou que a demanda, a avalanche de processos nos tribunais, juizados, e os milhões de processos em curso no Judiciário têm por trás deles almas, pessoas de carne e osso. “E essas são as pessoas que estão no Brasil, angustiadas, e têm fome de Justiça.”
Sobre as críticas de magistrados em relação ao sistema, o ministro disse que, a princípio, o objetivo do sistema pode ser interpretado de forma equivocada. “Há um propósito muito mais elevado, que é o de subsidiar o Judiciário, de dar subsídios para uma ação, inclusive de longo prazo”.
Para Gilmar Mendes, é preciso buscar instrumentos adequados para tal desenvolvimento e as críticas sempre existirão. “Nós somos pessoas suficientemente experientes para sabermos que não podemos comparar uma determinada vara com outra porque elas exercem atividades diferenciadas. Agora, dentre aquilo que é comparável, é preciso que haja comparação. Comparar a justiça de um estado com a de outro, até para que isso estimule eventuais análises, eventual laboratório, no sentido positivo do termo, no que concerne à gestão”. O ministro ressaltou que o Brasil tem uma “magistratura de alta qualidade”, mas foi taxativo: “podemos melhorar muito no que concerne à gestão da prestação jurisdicional”.
Por fim, ele declarou que o sistema pode revelar onde ocorre a morosidade e evidenciar os déficits no desenho de gestão, permitindo, assim, que sejam sugeridas mudanças aos protagonistas e atores desse processo. “É este o impulso básico “. O ministro acrescentou que a morosidade não decorre apenas do mau funcionamento da máquina judiciária. “No Supremo e no STJ, nós temos uma carga sobre-humana de processos e não conseguimos dar vazão. Por isso, estamos a trabalhar com novos modelos institucionais, a reconceber o processo, a súmula vinculante, a repercussão geral”.
Gilmar Mendes lembrou ainda que o STJ acaba de aprovar um modelo para lidar com os processos repetidos. “A toda hora nós estamos a dar vazão a essas novas fórmulas institucionais para atender ao cidadão, que é o cliente do Poder Judiciário. Os juizados especiais estão melhorando muito, estão devidamente informatizados, nós estamos correndo nesse sentido. Todo esse esforço é no sentido de realmente dar respostas adequadas ao problema da morosidade”.
