Interpretação da lei não terá distinção de Gênero
As mulheres brasileiras não poderão mais ser privadas de direitos legais por causa de má interpretação das leis que garantem
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No 1º Congresso Internacional da Justiça — Uma Justiça para o III Milênio —, realizado nos dias 8 a 10
O Governo encaminhará — anunciou, na última quarta-feira (20), o ministro da Fazenda, Guido mantega — ao Congresso, nesta quinta-feira
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O relator-geral do projeto do orçamento federal para 2008, deputado José Pimentel (PT/CE), anunciou em reunião com líderes partidários, na
Sonia Baiocchi Bessa: “O órgão que apura a verdade sobre um fato supostamente ilícito não deve estar subordinado a nenhum
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Dornelles (E) apresentou novo cálculo de estimativa de receita para 2008. A arrecadação do governo federal deve subir R$ 4,1