Reconhecimento desse direito, em ação patrocinada pelo Sitraemg, decorre da situação de o servidor não poder compensar as horas extras
Assessoria jurídica do sindicato salienta que decisão reafirma a importância da proteção social e do respeito à dignidade da categoria
Debates coordenados pelo Cassel Ruzzarin Advogados terão a cidadania, a modernização do Estado e a Constituição como questões centrais
De ações administrativas a demandas cíveis, o sindicato reforçou sua defesa e já soma conquistas que impactam a vida de
Sindicato estuda interposição de novo recurso administrativo para envio do pleito ao Plenário do Tribunal
Decisão confirma tese defendida pelo Sitraemg e outros sindicatos que representam servidores do Poder Judiciário da União
Sindicato sustenta, em ações judiciais, que o BE possui natureza compensatória e não pode ser tributado, pois destina-se a ressarcir
Designação de magistrado removido de Vara da SSJ de Divinópolis por questões disciplinares foi impugnada pelo Sitraemg, visto que aquele
Pedido apresentado ao CNJ busca conciliar eficiência, economicidade e proteção ao direito ao descanso
As limitações e priorizações de gastos ocorrem diante da rejeição da proposta orçamentária de 2025