Jurídico
STF reconheceu que não é necessário devolver valores recebidos de boa-fé
Decisão veio após pedido de adicional feito por um servidor do Judiciário Federal, em Rondônia, por trabalhar em zonas de
21/08/2024
Decisão veio após pedido de adicional feito por um servidor do Judiciário Federal, em Rondônia, por trabalhar em zonas de
Reunião está agendada para 19 de agosto. Sitraemg estará mais uma vez presente, para evitar retirada de um direito já
Sustentação da tese é feita pelo sindicato, juntamente com outras entidades, na condição de “amici curiae” em recursos especiais que
Conteúdo pode ser acessado no YouTube da entidade
Solicitação foi feita com base em regras de transição anteriores à EC 103/2019
Benefício será garantido por meio do escritório Rodrigo Messias Teixeira Campagnacci Sociedade Individual de Advocacia
Em debate com membros da Assessoria Jurídica do sindicato, “Ações coletivas: GAJ, RRA, Desvio de Função dos Ad hoc”
Vitória já obtida contempla somente os filiados do TRT3 e do TRE-MG, mas o sindicato busca garantir o direito também
Data prevista para retomada do julgamento, no STF, é 21 de agosto, e placar inicial é favorável aos servidores. Ação
Reajuste tratado no processo noticiado não abrange os servidores do PJU
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