Nota da AMATRA 2ª Região: mais juízes manifestam seu repúdio à política do governo Dilma

É lamentável que as questões salariais dos mais diversos segmentos do serviço público federal, inclusive aqueles que são essenciais ao funcionamento do Estado, não sejam tratadas com a seriedade que merecem, recusando-se o Governo ao diálogo e, pelos mais diversos meios, reprimindo legítimos movimentos sociais.

A linha política de atuação do Governo em relação ao Judiciário não tem sido diferente. Em completo desrespeito às regras constitucionais e às instituições republicanas, o Executivo vem conferindo à magistratura nacional tratamento também indigno. Em 2011, violando a autonomia política e orçamentária do Poder Judiciário, não incluiu na proposta orçamentária as previsões de aumento de despesas encaminhadas pelo Supremo Tribunal Federal, que contemplavam a recomposição salarial da magistratura.

Novamente, neste ano, deixa de observar a regra da revisão anual dos vencimentos e subsídios prevista na Constituição da República (art. 37, X).

Torna-se evidente que o atual Governo pretende, com a postura política adotada, pautada no absoluto desrespeito aos crescentes movimentos sociais, não apenas o congelamento salarial, mas também o flagrante desmantelamento da estrutura do Estado, a desvalorização das carreiras públicas e a fragilização das instituições.

Diante deste quadro, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2a Região exorta a senhora Presidente da República a assumir sua responsabilidade política e constitucional neste processo, resgatando o diálogo com os diversos setores do serviço público federal, fundamentais ao bom funcionamento do Estado, a fim de apagar esta mácula que compromete a imagem do Governo no ambiente doméstico e que não tardará a repercutir no plano internacional.

São Paulo, 27 de agosto de 2012.

Patricia Almeida Ramos

Presidente