Os coordenadores Alexandre Magnus e David Landau, membros da nova Diretoria Executiva do SITRAEMG que tomou posse nesta quinta-feira (17), realizaram um protesto no final da tarde de hoje, em frente ao prédio do TRE da avenida Prudente de Morais, 100, em Belo Horizonte. O motivo da manifestação foi a resolução 1162/2020, aprovada pelo pleno do Tribunal no início da tarde de hoje (processo administrativo nº 0602024-82.2020.6.13.000), que extingue, a partir do próximo dia 20, os postos de atendimento criados em 2017, pela Resolução TRE-MG º 1.039, de 17/08/2017. O ato administrativo publicado há três anos também determinou a extinção de 45 zonas eleitorais de Minas, no processo de reestruturação da Justiça Eleitoral mineira que ficou conhecido como “rezoneamento”.
A resolução aprovada hoje estabelece que os servidores efetivos lotados nos extintos postos de atendimento terão sua lotação imediatamente alterada para as zonas eleitorais a eles vinculadas, em caráter provisório, e ficarão em trabalho remoto até sua efetiva remoção para a lotação definitiva. Eles ainda serão obrigados a participar de concursos de remoção cujos editais, segundo a resolução, serão publicados até abril de 2021. Porém, caso não se inscrevam para esses certames, ou se inscrevam, mas não sejam contemplados com as vagas ofertadas, “serão removidos de ofício, no interesse da Administração”.
No pequeno ato público realizado hoje em frente ao Tribunal, os coordenadores do SITRAEMG, revezando-se ao microfone, com as devidas precauções para se protegerem do novo coronavírus, denunciaram a forma precipitada com que a medida foi aprovada. “É com pesar que vimos a resolução nº 1162/2020 sendo aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Com pesar porque transitou em menos de 24 horas, sem dar oportunidade aos representantes da categoria (o SITRAEMG) e aos servidores da Justiça Eleitoral de se manifestarem”, disse o coordenador Alexandre Magnus. Magnus fez um apelo público ao presidente do órgão, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, em nome dos servidores da Justiça Eleitoral, para que receba o Sindicato, em audiência, para debaterem a questão. “Presidente, nos receba, nos escute e suspenda essa resolução”, cobrou.
“Uma resolução que afeta a vida de muitos servidoresque deram o sangue nesta eleição, sem debater com a categoria. Um tribunal que se diz tribunal da democracia não está sendo democrático na relação com os servidores”, provocou o coordenador David Landau. “Uma Justiça que é exemplo mundial, por causa de seus servidores”, completou Magnus. David também lamentou a falta de sensibilidade do Tribunal por, além de desalojar os servidores dos postos de atendimento, submetê-los à remoção em plena pandemia do novo coronavírus, expondo-os aos riscos de contaminação.
A Diretoria Executiva também protocolou requerimento, no processo administrativo, solicitando: concessão de medida acauteladora, para suspender os efeitos da Resolução 1162/2020; admissão do ingresso do Sindicato como interessado no processo administrativo que verse sobre o tema; promoção de reunião urgente com o Sindicato para discutir a resolução; confirmação, no mérito, da medida acauteladora que confirma a nulidade da resolução.
Confira o vídeo do protesto de hoje em frente ao TRE:
