Prefeitura de Belo Horizonte demitiu ontem o primeiro grupo de funcionários comissionados que, conforme levantamento e avaliação jurídica feitos pela administração municipal, não poderiam permanecer nos quadros, em razão da súmula do Supremo Tribunal Federal que proibiu o nepotismo.
O Diário Oficial do Município publicou 13 exonerações, mas a PBH não informou se nos atos estão incluídos casos não relacionados com a matéria. De acordo com a Procuradoria-Geral, as demissões continuam. As pessoas serão afastadas à medida que os casos relatados pelos funcionários forem sendo avaliados. As situações de dúvidas serão discutidas com o Ministério Público Estadual.
O irmão do vice prefeito, Ronaldo Vasconcelos, foi um dos exonerados ontem por ato do prefeito Fernando Pimentel (PT). Desde 2005, José Roberto Vasconcelos Novais era diretor da Diretoria de Planejamento e Gestão da Sudecap, cargo remunerado com R$ 6,6 mil. Ele havia sido nomeado a pedido de Vasconcelos, que ressalta as qualidades do irmão: “Ele já foi secretário de Habitação, presidente da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab), é formado há 40 anos em engenharia.”
Apesar disso, segundo Ronaldo Vasconcelos, a exoneração ocorreu sem constrangimentos. “Desde que houve esse entendimento do Supremo colocamos o cargo dele à disposição. Sou favorável à lei contra o nepotismo e acho que tem que ser aplicada a todos mesmo. Apesar de achar que há casos de pessoas extremamente competentes em que possa se cometer injustiças”, disse.
Entre os demitidos ontem também está o irmão do vereador Preto (DEM), que, apesar de integrar a oposição, tinha o irmão Waldir Gotshalg Silva contratado como assessor II na Administração Regional Oeste.
Deixou os quadros da PBH ainda uma parente da secretária-adjunta de Meio Ambiente, Flávia Mourão, a auxiliar de gabinete Camila Gonçalves L. do Amaral, mas a prefeitura não confirmou qual o grau de parentesco. Na segunda-feira, já havia sido demitida a mulher do prefeito, Thaís Pimentel, que era diretora do Museu Histórico Abílio Barreto, e outros funcionários que se anteciparam à decisão institucional.
QUEM FICA A avaliação de quem deverá sair está sendo feita com base na súmula do STF e em questionários respondidos por cerca de 3 mil comissionados de todos os órgãos e entidades da PBH. Há casos em que, apesar do parentesco, os titulares poderão permanecer nos cargos. Um deles, confirmado ontem pelo procurador-geral do município, Marco Antônio Resende, é o da mulher do vereador Carlão (PCdoB), a diretora da BHTrans, Jussara Bellavinha.
Segundo o procurador, ela está enquadrada em um dos detalhamentos do Conselho Nacional de Justiça sobre as regras de proibição do nepotismo por ser, além de ocupante de cargo de comissão, servidora efetiva de carreira.
De acordo com ele, é avaliado se a pessoa é servidora de carreira, se está em função compatível com sua área de atuação e se não é diretamente subordinada ao parente. “No caso de Jussara, como os três critérios foram atendidos, ela não precisa ser demitida”, assegurou o procurador. Carlão já presidiu a BHTrans, mas antes de iniciar o relacionamento com a atual mulher.
De acordo com Resende, os casos continuarão sendo identificados e encaminhados para exoneração. “Nós continuamos nossa avaliação, concluímos mais uma leva e todos que forem sendo finalizados sairão no dia seguinte”. Nem todos, no entanto, serão publicados no Diário Oficial. Casos de empregados das empresas como BHTrans, Prodabel, Urbel e Belotur não são nomeados pelo prefeito e, portanto, não terão atos publicados.
