Em manifestação na Praça 7, trabalhadores defenderão a rejeição ao PL 4330/04 e vários outros itens da pauta de reivindicações
Centrais sindicais, sindicatos, trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, além de militantes dos movimentos sociais, realizam nesta sexta-feira (30), a partir das 16 horas, na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, grande ato público do Dia Nacional de Mobilizações e Paralisações. A manifestação tem como tema a pauta da classe trabalhadora e, principalmente, a luta contra o Projeto de Lei 4.330/2004, que estabelece a terceirização ilimitadas nos setores público e privados. O projeto está no Congresso Nacional e deve ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados no dia 3 de setembro. Quinze deputados federais mineiros integram a CCJC.
O SITRAEMG conclama também os servidores do Judiciário Federal em Minas a participarem do ato em BH. Já os servidores de Juiz de Fora realizarão ato público às 12 horas, em frente ao fórum da Justiça do Trabalho (veja aqui mais informações).
No ato de BH, além de panfleto unificado e material específico, será apresentado painel dos deputados federais mineiros da CCJC com o voto de cada um sobre o PL 4.330. De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL 4330/04 libera a terceirização sem limites – inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública – e acaba com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada.
Entre os vários impactos que o PL trará às relações de trabalho, vale destacar que o terceirizado:
– Recebe salário 27% menor que o contratado direto;
– Tem jornada semanal de 3 horas a mais;
– Permanece 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador contratado diretamente;
– A rotatividade é maior – 44,9% entre os terceirizados, contra 22% dos diretamente contratados;
– A cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre os trabalhadores terceirizados
Fonte: Sindieletro/MG
