O Projeto de Lei nº 4.330, que amplia a terceirização de mão-de-obra, e que quase foi aprovado no Congresso Nacional sem que a sociedade tivesse conhecimento da sua existência, foi atacado de forma veemente pelo ministro Maurício Godinho Delgado. Foi durante sua estada na sede do TRT da 3ª Região, em Belo Horizonte, no último dia 27, em Belo Horizonte, na solenidade de lançamento do livro “Trabalho e Justiça Social – Um Tributo a Maurício Godinho Delgado”, que homenageia o ministro do TST (veja mais informações em matéria disponível no site do TRT). Segundo ele, esse projeto que veio a lume sem razão técnica, econômica ou social que pudesse justificá-lo, “é um petardo nos direitos sociais, na medida em que pretende precarizar as relações de trabalho no país, colocando em risco a própria Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho”. Ainda de acordo com ele, o projeto de lei afronta diversos princípios consagrados na Constituição Federal, cuja direção central é voltada para o trabalho e a justiça social. “É como se convidássemos um exército estrangeiro para invadir o país, solapando nossas instituições sociais”, compara ele indignado.
Menu
