Em ocasião do evento de ontem, solenidade de posse da nova diretoria do TRT-MG, realizada no 10º andar do prédio da Getúlio Vargas (Plenário), o SITRAEMG teve a oportunidade de conversar com os desembargadores José Miguel de Campos (aposentado) e Luiz Antônio de Paula Iennaco, acerca da possibilidade de extinção da Turma Recursal (TR) do TRT em Juiz de Fora. No último dia 11, foi realizada na Câmara dos vereadores daquela cidade, audiência pública, proposta pelo vereador Betão (PT), da qual o SITRAEMG participou (veja aqui). Um dos problemas alegados para a retirada da TR seria a falta de prédio próprio – atualmente ela funciona em imóvel alugado, o que estaria gerando alto custo – e o outro, a necessidade de ampliação do número de desembargadores para os julgamentos, para dar conta de atender à demanda.
O desembargador José Miguel, que idealizou a descentralização da TR e a presidiu durante dois mandatos, não se sente satisfeito com a possibilidade de retirada da TR. “A Turma sendo única na região e com jurisdição fixada, firma jurisprudência em determinados assuntos, trazendo segurança jurídica para os jurisdicionado que têm, então, um caminho correto a trilhar e a certeza de que esses assuntos serão quase sempre decididos da mesma forma”, aponta o desembargador, informando que isto possibilita aos advogados instruir adequadamente seus clientes, sejam eles patrões, empregados ou sindicatos. Declara, ainda, José Miguel que, não obstante, esta segurança jurídica muitas vezes desagrada alguns, “aqueles acostumados com a “loteria” que as turmas dos tribunais, por serem independentes e numerosas, possibilitam ganhos e perdas idênticas”.
Luiz Antônio de Paula Iennaco, também desembargador da TR, falou sobre sua expectativa acerca do tema, sobretudo, após a realização da audiência pública na semana passada. “Existem muitos interesses por trás disso”, informa o desembargador, dizendo que a receptividade da audiência foi boa e contou com a participação de representantes de vários municípios, que se manifestaram favoravelmente à manutenção da Turma, além de muitos advogados. Em um dos meios de comunicação da Câmara Municipal de Juiz de Fora, o desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco já havia esclarecido que a descentralização é uma experiência pioneira no país e que seus gastos são compatíveis com os de Belo Horizonte, além dos bons serviços prestados ao município e região.
