O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, recebeu ontem (20) no fim da tarde a visita do ministro de Estado da Previdência Social, Luiz Marinho, e do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Marco Antônio de Oliveira. Na audiência, que contou também com a presença do ministro Vieira de Mello Filho, do TST, foram tratados temas de interesse das duas instituições.
Um dos assuntos abordados foi o grande número de processos em tramitação na Justiça do Trabalho tendo o INSS como parte, especialmente os que envolvem a execução pela Justiça do Trabalho das contribuições previdenciárias sobre sentenças declaratórias – quando a Justiça do Trabalho reconhece a existência de relação de emprego, por exemplo. São comuns, também, os casos em que as partes celebram acordo em que atribuem natureza indenizatória, e não salarial, a determinada verba, sem a incidência da contribuição previdenciária. O INSS tem sistematicamente recorrido de decisões neste sentido. No TST, atualmente existem cerca de 10 mil processos em que a autarquia é parte. O Ministério da Previdência e o INSS têm feito gestões junto ao Conselho Nacional de Justiça visando à diminuição dos casos que vão para o Judiciário e à solução conciliada de demandas previdenciárias no País.
Fonte: TST
