Para receber credencial, central precisa comprovar representação de um mínimo de 100 sindicados distribuídos pelas cinco regiões do país
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entregou, nesta terça-feira (6), o certificado de reconhecimento de representatividade a cinco centrais sindicais.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical (FS), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) atenderam aos requisitos da Lei 11.648/2008, que impõe, entre outras exigências, uma representação mínima de 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.
Até 2011 eram seis as centrais certificadas. A CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) perdeu essa prerrogativa, já que pelos critérios da lei não preencheu os requisitos da norma legal que são atualizados anualmente.
Além de receber os certificados, relativos aos dados aferidos de 2011, os representantes das cinco centrais reconhecidas participaram da formação e do primeiro dia de atividades do novo grupo de trabalho que vai verificar os dados de representatividade de 2012.
Integram ainda esse colegiado membros do MTE, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e de outras três centrais que não obtiveram a certificação em 2011.
Para receber a credencial, as centrais sindicais precisam comprovar a representação de um mínimo de 100 sindicados distribuídos pelas cinco regiões do país, sendo que três delas devem ter, cada uma, pelo menos 20 das entidades filiadas. Precisam contar, ainda, com pelo menos cinco setores de atividades econômicas entre seus associados.
Por lei, cabe às centrais coordenar a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais e participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de composição tripartite que discutam assuntos do interesse dos trabalhadores.
Fonte: Diap
