Foi inaugurada na terça-feira, 14, em Belo Horizonte, a nova sede da Delegacia Federal do Ministério de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais, instância estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que contou com a presença do ministro Guilherme Cassel, titular da Pasta.
Conforme o recém-empossado delegado federal do MDA em Minas, ex-deputado estadual Rogério Correia, o ministério tem duas linhas básicas de ações: uma ligada ao Incra, instituição ligada ao MDA, mas que preserva sua autonomia, e outra que é a obtenção de terras para realizar a reforma agrária, “exatamente para desconcentrar do latifúndio e dar condições para que o pequeno produtor possa ter acesso à terra”, enfatiza.
Já a delegacia federal do ministério tem o papel de fazer com que o trabalhador e a trabalhadora rural permaneçam no campo, tendo acesso ao crédito. Este ano o crédito para agricultura rural em Minas Gerais será de R$ 1,25 bilhão. “Essa é uma de nossas linhas de ação, a outra é a assistência técnica”, diz Rogério Correia. A terceira linha de ação, segundo o delegado federal, é a comercialização da produção. Em 2006, mais de 200 mil famílias foram assistidas pelo Pronaf em Minas Gerais (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Em 2007, a pretensão é atender 250 mil famílias no Estado.
Conforme Rogério Correia, a agricultura familiar responde hoje por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e “os trabalhadores rurais, além de gerar emprego e renda com a atividade que exercem, têm direito a ter acesso aos bens materiais que são produzidos no mundo, como todos os trabalhadores merecem”.
Perguntas e respostas
O que é o PRONAF?
O Pronaf é um Programa de apoio ao desenvolvimento rural, a partir do fortalecimento da agricultura familiar como segmento gerador de postos de trabalho e renda. O Programa é executado de forma descentralizada e tem como protagonistas os agricultores familiares e suas organizações.
O que é agricultura familiar?
A agricultura familiar é uma forma de produção onde predomina a interação entre gestão e trabalho; são os agricultores familiares que dirigem o processo produtivo, dando ênfase na diversificação e utilizando o trabalho familiar, eventualmente complementado pelo trabalho assalariado.
Por que fortalecer a agricultura familiar?
Porque a agricultura familiar tem capacidade de absorver mão-de-obra e gerar renda. Além disso, o setor responsável por 67% da produção nacional de feijão, 97% do fumo, 84% da mandioca, 31% do arroz, 49% do milho, 52% do leite, 59% de suínos, 40% de aves e ovos, 25% do café, e 32% da soja.
A agricultura familiar ocupa 30,5% da área total dos estabelecimentos rurais, produz 38% do Valor Bruto da Produção (VBP) nacional e ocupa 77% do total de pessoas que trabalham na agricultura.
Por isso, a agricultura familiar é um meio eficiente de reduzir a migração do campo para a cidade.
O que está sendo feito para fortalecer a agricultura familiar?
Os esforços estão direcionados para:
– Atuar em função de demandas estabelecidas pelos agricultores familiares e suas organizações;
– Estabelecer compromissos negociados, como forma de obter apoio e fomentar processos autenticamente participativos e descentralizados;
– Viabilizar a produção, a industrialização e a comercialização de produtos gerados na agricultura familiar, mediante o acesso ao crédito, pesquisas, novas tecnologias, assistência técnica e extensão rural, profissionalização, dentre outros fatores;
– Possibilitar a implantação, ampliação, modernização e racionalização da infra-estrutura produtiva e social no meio rural;
– Agilizar os processos de trabalho, para que os benefícios do Programa sejam rapidamente apropriados pelos agricultores familiares e suas organizações;
– Buscar a participação dos agricultores familiares e suas organizações em colegiados, assegurando-lhes o protagonismo nas iniciativas do Programa;
– Promover parcerias entre os poderes públicos e o setor privado.para o desenvolvimento das ações previstas;
– Estimular e potencializar experiências de desenvolvimento nas ações de educação, formação, pesquisa, produção, entre outras, que estão sendo executadas pelos agricultores familiares e suas organizações;
– Garantir aos agricultores familiares a conquista da cidadania.
Qual é o objetivo do PRONAF?
Construir um padrão de desenvolvimento sustentável para os agricultores familiares e suas famílias, visando o aumento e a diversificação da produção, com o conseqüente crescimento dos níveis de emprego e renda, proporcionando bem-estar social e qualidade de vida.
Como o PRONAF funciona?
O Pronaf adotou a gestão social como base de suas ações. Ao municipalizar a sua atuação, os agricultores e suas famílias tornam-se os verdadeiros atores do Programa, gerando as demandas e as soluções necessárias à realização de seus objetivos.
Quais os requisitos para a participação no PRONAF?
Os beneficiários do Programa devem ser agricultores familiares, sejam eles proprietários, assentados, posseiros, arrendatários, parceiros ou meeiros, que utilizem mão-de-obra familiar, e tenham até 2 empregados permanentes. Além disso, não devem deter, a qualquer título, áreas superiores a 4 módulos fiscais, e no mínimo 80% (oitenta por cento) da renda bruta familiar anual deve ser proveniente da atividade agropecuária e não-agropecuária exercida no estabelecimento. O agricultor familiar deve residir na propriedade ou em povoado próximo.
Quais as ações desenvolvidas pelo PRONAF?
O Pronaf promove negociações de políticas públicas com órgãos setoriais, o financiamento de infra-estrutura e serviços públicos nos municípios, o financiamento da produção da agricultura familiar (por meio do crédito rural), e a profissionalização dos agricultores familiares.
Qual a abrangência do PRONAF?
Agricultores de qualquer município do País podem ser beneficiados pelo Pronaf, por meio do financiamento de sua produção e de programas de profissionalização. No caso do Pronaf Infra-estrutura e Serviços, serão beneficiados os municípios que forem selecionados, a cada ano, de acordo com critérios técnicos estabelecidos pelo Conselho Nacional e que tiverem o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural – PMDRS, aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS.
Quem coordena o PRONAF em âmbito nacional?
O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria da Agricultura Familiar.
Quem integra o PRONAF?
– Município: a Prefeitura, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, os agricultores familiares, as organizações de agricultores familiares, e outros órgãos e entidades municipais, públicas ou privadas.
– Estado: o Governo Estadual, o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRS, a Secretaria Executiva Estadual do Pronaf, as Superintendências Regionais do Incra, e outros órgãos e entidades estaduais públicas ou privadas.
– União: o Governo Federal, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – CNDRS, a Secretaria da Agricultura Familiar, e outros órgãos e entidades públicas ou privadas.
Fonte: neilabatista@cmbh.mg.gov.br
