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Ministério da Previdência negocia preço das tarifas bancárias

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Segundo informações do Ministério da Previdência Social, o ministro Luiz Marinho abriu negociações com dirigentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para reduzir os custos das tarifas bancárias cobradas dos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS.

Segundo o ministério, hoje a Previdência paga aos bancos R$ 0,30 por beneficiário que recebe em conta corrente (9,7 milhões de beneficiários) e R$ 1,07 por beneficiário que recebe por meio de cartão magnético (15,03 milhões de beneficiários).
Luiz Marinho afirmou, de antemão, que independentemente da negociação, a qualidade dos serviços e o tamanho da rede de pagamentos serão mantidos.

Revisão de aposentadorias

Marinho adiantou que o Governo fará a revisão das aposentadorias por invalidez, pois o INSS já detectou 70 mil pessoas que recebem o benefício e continuam no mercado de trabalho.

“Os aposentados devem ser os primeiros a querer a revisão dos benefícios”, disse o ministro, enfatizando que o objetivo é garantir as aposentadorias a quem realmente tem direito.

Na Câmara

Ainda sobre os empréstimos concedidos a aposentados e pensionistas, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara aprovou no dia 16 de maio o substitutivo do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) ao PL 7130/06, que limita os juros cobrados.

De acordo com o substitutivo, a taxa de juros de 6% ao ano poderá ser acrescida do percentual referente à Taxa Referencial de Juros (TR). A proposta também limita o valor do empréstimo a 20% do benefício recebido e isenta aposentados e pensionistas do pagamento da Taxa de Abertura de Crédito (TAC).

Para evitar a cobrança de juros abusivos pelos bancos e instituições financeiras o substitutivo estabelece ainda que os aposentados recebam, antes da formalização da operação de crédito, tabela que mostre mês a mês, detalhadamente e de maneira clara, o valor das prestações e os juros cobrados.

Penalidade

Caso haja descumprimento das determinações estabelecidas no projeto, os infratores estarão sujeitos a advertência; multa; cassação da autorização de funcionamento das instituições financeiras; detenção; e reclusão.
O PL 7130/06, que é de autoria do deputado Fernando Coruja (PPS/SC), vai ser analisado agora pela Comissão de Finanças e Tributação.

Fonte: Diap

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