Segundo informações do Ministério da Previdência Social, o ministro Luiz Marinho abriu negociações com dirigentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para reduzir os custos das tarifas bancárias cobradas dos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS.
Segundo o ministério, hoje a Previdência paga aos bancos R$ 0,30 por beneficiário que recebe em conta corrente (9,7 milhões de beneficiários) e R$ 1,07 por beneficiário que recebe por meio de cartão magnético (15,03 milhões de beneficiários).
Luiz Marinho afirmou, de antemão, que independentemente da negociação, a qualidade dos serviços e o tamanho da rede de pagamentos serão mantidos.
Revisão de aposentadorias
Marinho adiantou que o Governo fará a revisão das aposentadorias por invalidez, pois o INSS já detectou 70 mil pessoas que recebem o benefício e continuam no mercado de trabalho.
“Os aposentados devem ser os primeiros a querer a revisão dos benefícios”, disse o ministro, enfatizando que o objetivo é garantir as aposentadorias a quem realmente tem direito.
Na Câmara
Ainda sobre os empréstimos concedidos a aposentados e pensionistas, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara aprovou no dia 16 de maio o substitutivo do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) ao PL 7130/06, que limita os juros cobrados.
De acordo com o substitutivo, a taxa de juros de 6% ao ano poderá ser acrescida do percentual referente à Taxa Referencial de Juros (TR). A proposta também limita o valor do empréstimo a 20% do benefício recebido e isenta aposentados e pensionistas do pagamento da Taxa de Abertura de Crédito (TAC).
Para evitar a cobrança de juros abusivos pelos bancos e instituições financeiras o substitutivo estabelece ainda que os aposentados recebam, antes da formalização da operação de crédito, tabela que mostre mês a mês, detalhadamente e de maneira clara, o valor das prestações e os juros cobrados.
Penalidade
Caso haja descumprimento das determinações estabelecidas no projeto, os infratores estarão sujeitos a advertência; multa; cassação da autorização de funcionamento das instituições financeiras; detenção; e reclusão.
O PL 7130/06, que é de autoria do deputado Fernando Coruja (PPS/SC), vai ser analisado agora pela Comissão de Finanças e Tributação.
Fonte: Diap
