Da sessão da Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite dessa terça-feira (2), veio a resposta mais enfática da cúpula do Poder Judiciário, até agora, aos ataques que vêm sendo perpetrados por Jair Bolsonaro à urna eletrônica, desde que assumiu a Presidência da República, em 2019. Em um duro discurso, o presidente do Tribunal, Luiz Roberto Barroso, defendeu a absoluta lisura do sistema eletrônico e afirmou que o retorno do voto impresso, como quer Bolsonaro, significaria o retrocesso ao tempo dos velhos coronéis, do “voto de cabresto”, da compra descarada do voto, e que, nos tempos atuais, viria a favorecer diretamente as milícias, com as quais atual chefe do Poder Executivo e seus três filhos parlamentares são acusados de manterem vínculos umbilicais.
Em seguida, a corte superior do Tribunal aprovou, por unanimidade, duas medidas para conter o ímpeto bolsonarista. Uma foi a proposta do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, de converter em inquérito administrativo o procedimento aberto para que autoridades públicas do país pudessem apresentar provas que comprovassem ocorrências de fraude no sistema eletrônico de votação nas Eleições de 2018, em particular nas urnas eletrônicas. Eventual confirmação das provas pode acarretar em impugnação de registro da candidatura de Bolsonaro ou sua inelegibilidade em 2022. A outra foi o envio de notícia-crime ao STF para que Bolsonaro seja incluído como investigado no inquérito das fake news, que tramita no STF sob a relatoria no ministro Alexandre de Morais, próximo presidente do TSE.
Tais medidas vêm ao encontro de posicionamentos reiteradamente manifestados pelo Sitraemg, em notas de repúdio à postura antidemocrática externada pelo pelo presidente da República e em defesa da Justiça Eleitoral e dos servidores da instituição. E, de forma mais direta, o sindicato, a partir de proposta aprovada em reunião da diretoria com os servidores, encaminhou ofícios aos presidentes do TSE e do TRE-MG solicitando que os tribunais respondessem a esses ataques, com rigor, e promovessem campanhas internas e externas em defesa da Justiça Eleitoral e dos servidores, inclusive solicitando maior engajamento dos juízes eleitorais em defesa das eleições eletrônicas.
Fatos antecedentes
As decisões do TSE foram antecedidas de manifestações de outras importantes autoridades do Judiciário contra a postura antidemocrática de Bolsonaro tornadas públicas ao longo do dia. No período da manhã, toda a imprensa brasileira repercutiu a nota pública (veja AQUI) assinada por todos os ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a Constituição Federal de 1988, além do atual presidente, ministro Luís Roberto Barroso, e dos futuros presidentes, ministro Edson Fachin e Alexandre de Moraes, reforçando a segurança do processo eletrônico de votação brasileiro. À tarde, na reabertura oficial dos trabalhos judiciários no segundo semestre, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, deixando de lado sua proposta anterior de buscar a harmonia entre os três poderes através da combinação de um pacto entre suas cúpulas, decidiu contestar, mas ainda de forma indireta, as recorrentes acusações de Bolsonaro ao sistema eleitoral eletrônico sem apresentar qualquer tipo de prova.
