A Comissão Especial responsável pela análise do mérito da PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, conforme já divulgado pelo Sitraemg, foi criada pelo presidente da Câmara, Artur Lira (PP/AL), no dia 2 de junho e instalada no ultimo dia 6. O deputado Fernando Monteiro (PP/PE) foi designado presidente e o deputado Arthur Maia (DEM/BA) confirmado relator.
A comissão terá prazo de 40 sessões de plenário, ou mais do que isso, se houver acordo, para apresentar seu parecer. Já o prazo para apresentação de emendas será de 10 sessões de plenário, a contar do dia 10/06. Cada emenda terá que ter um mínimo de 171 assinaturas de parlamentares, de apoio, não podendo contar com assinaturas de líderes e vice-líderes de bancadas.
Todas essas informações estão contidas, de forma bem didática, no Mapa da Comissão Especial da Reforma Administrativa elaborado pela Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais, liderada pelo jornalista Antônio Augusto Queiroz. Queiroz presta assessoria parlamentar à Fenajufe.
- Confira AQUI, a íntegra do Mapa.
O documento mostra a constituição da comissão e chama a atenção para as características e habilidades gerais dos parlamentares. Além disso, traça um perfil de cada um, de acordo com o histórico político, partido e bloco político ao qual é vinculado, e sua posição em relação ao governo.
Vale a pena os servidores lerem todas informações e dicas. Elas serão muito importantes para essa etapa de mobilização da categoria, contra a PEC 32/2020, enquanto tramita na Comissão Especial. Conforme informado no Mapa, a proposta precisa apenas da maioria simples (24 votos) para ser aprovada na comissão.
Mobilize-se:
