Conforme foi anunciado ontem neste site, publicamos, abaixo, a posição das entidades que integram o movimento Luta Fenajufe, a respeito das propostas em discussão sobre o Plano de Carreira dos servidores do Poder Judiciário Federal:
MANIFESTO EM DEFESA DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS
Pelo respeito às decisões dos servidores
Propostas dos tribunaise da Comissão Interdisciplinar são, em nossa opinião, armadilhas contra os servidores; defendemos que a Fenajufe antecipe a reunião ampliada para que a categoria decida o que fazer
A luta pela aprovação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários faz parte da história da organização sindical dos trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU. O tema ganhou ainda mais peso em 2007, no congresso da categoria em Gramado, quando decidimos preparar, de forma democrática, participativa, uma proposta dos servidores de plano de carreira.
Após muito debate nos estados, dezenas de reuniões e seminários, as bases da proposta foram aprovadas no encontro nacional de novembro de 2008. Estavam já definidos os eixos a serem defendidos pelos representantes dos servidores na Comissão Interdisciplinar, instância criada para tratar do tema e composta por representantes dos conselhos de justiça, tribunais superiores e da federação da categoria, a Fenajufe.
Formou-se ainda um Grupo de Trabalho na federação para se debruçar sobre o assunto e sistematizar as ideias que nasciam dos debates nos estados. Esse GT apresentou a proposta final de plano de carreira para ser apreciada pelos servidores. Ela foi aprovada, com poucas alterações, por cerca de 200 representantes de todos os estados e sindicatos na plenária nacional de Manaus, em junho deste ano.
Duas propostas que não atendem aos servidores
Pois todo esse esforço foi ignorado pelos dois dirigentes sindicais que deveriam representar os servidores na Comissão Interdisciplinar – Ramiro Lopez, pela Fenajufe, e Roberto Policarpo, também diretor da federação, mas indicado pelo Sindjus-DF. É o que nos revela a recente decisão unânime desta comissão em favor de uma proposta que abandona o plano de carreira e em nada se assemelha à defendida pelos servidores.
Ao final dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar, duas propostas foram apresentadas: uma da própria comissão; outra dos diretores-gerais dos tribunais superiores. Já o plano de carreira aprovado pelos servidores em seus fóruns nem sequer foi defendido. Os dirigentes sindicais que deveriam representar os trabalhadores e defendê-lo apoiaram a proposta dos representantes dos tribunais na Comissão Interdisciplinar.
É um desrespeito com a categoria e com seus fóruns de debate e decisão. É ainda uma capitulação à tentativa de governo e dirigentes dos tribunais de excluir de nossos contracheques o salário-base, dando prioridade às gratificações.
Defender o salário não é priorizar mais gratificações
Ambas as propostas, por trás do atrativo do aumento, apresentam uma perigosa inversão na relação vencimento-base e gratificações. A remuneração passaria a ser majoritariamente, dois terços dela, composta por gratificações. Segue uma política adotada pelo governo FHC e mantida e ampliada por Lula: substituir nos contracheques dos servidores o salário-base por gratificações.
Sabemos que há diferença entre gratificação e vencimento-base. Aliás, se não houvesse seria inexplicável o que leva o governo a brigar tanto para impor essa inversão em diversos setores do funcionalismo. O vencimento-base é a parcela segura do salário, a que está garantida constitucionalmente e que é incorporada às aposentadorias. As gratificações, que muitas vezes são excluídas dos aposentados, estão sempre sob a ameaça de serem congeladas, reduzidas ou simplesmente extintas. No caso da proposta dos diretores-gerais, isso está explícito com todas as letras, já que a ideia é impor uma gratificação variável, cujo valor dependerá de uma subjetiva avaliação de desempenho.
O que não consta ali de modo algum é como será essa avaliação, quem serão nossos juízes ou algozes. Mas isso nem precisa constar: sabemos a que servem esses modelos de avaliação de desempenho e de gestão de recursos humanos, nascidos sob a lógica do mercado e do lucro. Não é difícil imaginar o quanto os casos de assédio moral aumentariam com tal modelo em vigor.
Além disso, abre-se caminho para o início de uma política de demissões no Judiciário por insuficiência de desempenho. A punição está prevista em emenda constitucional aprovada ainda pelo governo Fernando Henrique e cuja regulamentação, que tramita no Congresso, está pronta para ser votada. Ela prevê a demissão de servidores, sem processo administrativo, em casos de duas avaliações insuficientes consecutivas ou três intercaladas ao longo de cinco anos.
É contra esses modelos de gratificação e avaliação, que reduzem salários e deixam o servidor refém de chefias e administrações, que os trabalhadores do INSS iniciaram uma greve em junho.
Antecipar a reunião ampliada
Mas é preciso deixar claro que a outra proposta, a fechada entre quatro paredes pelos representantes dos tribunais e supostos representantes da categoria na Comissão Interdisciplinar, também reduz drasticamente nosso salário-base e nos impõe as inseguras e perigosas gratificações – é, no mínimo, um passo na direção de uma remuneração variável, que pode ser reduzida a qualquer momento. Os dois projetos apresentam ainda outras armadilhas, dentre elas uma que, no futuro, poderá significar uma enorme perda para os aposentados.
Não precisávamos dessas propostas. Nós, servidores do Judiciário Federal, já temos a nossa, amparada no conceito de serviço público e não privado, que garante a paridade entre ativos e aposentados, que valoriza a carreira e o salário-base, que combate a terceirização e a precarização do trabalho. Tabela por tabela, a construída coletivamente pela categoria é sem sombra de dúvida melhor.
É verdade que diante da situação configurada, faz-se necessário definir com urgência o que defenderemos frente às propostas dos tribunais. Mas isso deve ser decidido, com urgência e democracia, pela categoria.
Os representantes da Fenajufe na comissão não têm mais autoridade para falar em nome dos servidores. Defendemos antecipar a reunião ampliada nacional da federação de agosto para julho, para que os servidores de todos os estados e sindicatos decidam soberana e democraticamente o que e como fazer.
MOVIMENTO LUTA FENAJUFE
- SITRAEMG – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Minas Gerais
- SINTRAJUFE-MA – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União no
Maranhão - SINTRAJUFE-PI – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado do Piauí
- SINDJUFE-MS – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União
em Mato Grosso do Sul - SINDJUS-AL – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e MPU em Alagoas
- SINJUSPAR – Sindicato dos Servidores da Justiça Federal e do TRE do Paraná
- SINTRAJUD – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo
- SINDIJUFE-MT – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Mato Grosso
