Depois da pressão do governo, aliás é só isso que tem feito em relação aos servidores públicos do país, emenda que dá autonomia de gastos aos poderes, que podia impedia as ações do Executivo contra aumentos reivindicados pelas categoria, é retirada do texto final do relatório do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/BA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mas a LDO ainda terá que ser votada pela Comissão Mista de Orçamento. Portanto, é extremamente que o APAGÃO e a mobilização dos servidores do Judiciário Federal deve ser intensificada. A pressão deve ser total para que o PCS seja garantido no oçamento e o PL 6613/09 seja finalmente aprovado no Congresso Nacional.
Veja a matéria publicada no site do G1, do Sistema Globo:
“Relatório da LDO exclui emenda que dá autonomia de gastos a poderes
Texto final foi apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB). Parecer será votado na Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso.
Do G1, em Brasília
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), apresentou relatório final que exclui emenda que permitiria ao Judiciário e ao Legislativo aumentarem os gastos com pessoal sem prévia autorização do Executivo. Na prática, a emenda daria autonomia aos poderes sobre a concessão de reajustes salariais.
A LDO define os critérios para a aplicação de recursos pelo governo federal no ano seguinte. O texto, que ainda será votado na Comissão Mista de Orçamento e no plenário do Congresso Nacional, foi apresentado à comissão pelo relator mista na noite de terça-feira (3). O projeto deve ser aprovado antes do recesso parlamentar de julho, que começa em 17 de julho.
A emenda havia sido aprovada na semana passada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Pela proposta, de autoria do deputado João Dado (PDT-SP), cada um dos três poderes faria um cálculo considerando os gastos com pessoal em 2009, 2010 e 2011, e a receita corrente líquida de cada ano para chegar a um valor que poderia ser gasto sem autorização do Executivo.
O relator da LDO 2013 disse que excluiu a emenda por questão técnica. “A emenda não foi aceita porque a LDO é uma lei ordinária. No caso de reajustes, aquele tipo de proposta, deveria constar em uma lei complementar”, disse Valadares.
O senador admitiu, porém, que conversou na terça com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, antes de entregar o relatório. O governo federal era contra a emenda. Ele afirmou ainda que também se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, com quem discutiu a possibilidade do reajuste no Judiciário para uma etapa posterior à LDO.
“Eu apresentei uma saída, tem uma porta aberta, uma sinalização para retomada do diálogo entre o Judiciário e o Executivo”, disse. Para o relator, Após a LDO, pode ser incluída no Orçamento de 2013 a possibilidade de reajuste no Judiciário. “Daí vai depender do entendimento dos dois lados. […] O Legislativo quer resolver o problema, quer uma solução para boa harmonia entre os poderes. […] A LOA [Lei Orçamentária Anual] pode contemplar essas categorias.”
Crise
O reajuste para servidores do Judiciário já foi responsável por um confronto entre o poder e o Executivo.
À época do envio da mensagem relativa ao Orçamento, o Poder Executivo não incluiu a proposta de reajuste feita pelo Judiciário, com impacto previsto de R$ 7,7 bilhões apenas em 2012. O argumento utilizado da presidente Dilma Rousseff foi o de que isto foi feito “em função de um quadro de incerteza econômica mundial” e de que o esforço pela manutenção do equilíbrio fiscal fosse “compartilhado por todos os poderes da República”. Depois, entidades chegaram a ir ao Supremo questionando.
Na terça, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti , disse que, caso a emenda à LDO fosse aprovada, poderá custar impacto de até R$ 10 bilhões. Ideli disse que esse rombo poderia prejudicar “nossa condição de enfrentamento” da crise.”
