O dever do servidor, e do trabalhador de modo geral, é lutar pela construção da solidariedade de classes, de gênero e de raça, para alcançar a unidade e força necessárias para o enfrentamento aos ataques aos direitos que vêm sendo perpetrados, de forma massacrante, pelo governo federal. O alerta foi feito pelo professor e desembargador do TRT da 15ª Região Jorge Luiz Souto Maior durante sua palestra no Painel Defesa da Justiça do Trabalho, na manhã deste domingo (28/04), no 10º Congrejufe (Congresso Nacional da Fenajufe), que se realiza no Monte Real Resort Hotel, em Águas de Lindoia (SP).
Mais especificamente sobre os ataques à Justiça do Trabalho, Souto Maior lembrou que isso já acontece desde a década de 1930, quando a instituição foi criada. Na década de 1950, pessoas já defendiam o fim do direito do trabalho e da Justiça trabalhista e, em 1998, com o advento do neoliberalismo no Brasil, houve a tentativa de extinguir essa Justiça por meio de proposta de emenda constitucional. Finalmente, em 2017, o governo conseguiu atender a esse anseio antigo da classe empresarial aprovando a reforma trabalhista através da lei 13.467/2017.
Uma lei que, na avaliação do magistrado, diante de tanta pressa das empresas em se verem livres das “amarras” das leis trabalhistas para explorar o trabalho, foi aprovada repleta de falhas técnicas, apresentando diversos pontos controversos. “Muitos a aprovaram sem conhecer os reais prejuízos da lei”, atesta.
Para o desembargador do TRT-15, a defesa da Justiça do Trabalho não é uma questão ideológica, pois a instituição funciona como instrumento da garantia de direitos para os trabalhadores, além de mediar as lides, que também interessa ao empregador. Mas, na sua opinião, há também que se fazer (principalmente os magistrados) uma autocrítica, para verificar se a instituição está seguindo efetivamente os limites da Constituição Federal. Por exemplo, respeitando o direito de greve, que, acentuou, está assegurado no artigo 9º da CF. “Precisamos repensar muitas questões jurídicas que precisam ser consideradas no sentido de imaginar a JT que queremos ter”, observou.
Mobilização contra outros ataques aos servidores
Em sua intervenção durante o debate desse painel, o coordenador do SITRAEMG Paulo José da Silva fez uma veemente convocação a todos os servidores do Judiciário Federal para que se engajem, com muito empenho, na luta em defesa da Justiça do Trabalho, mas também contra a PEC 300/2016, que amplia a reforma trabalhista aprovada em 2017, e o PLS 116/2017, que trata da avaliação de desempenho no serviço público e, se aprovada, poderá ser o fim da estabilidade dos servidores. “É preciso que nós estejamos aqui, nesse congresso, unidos, que a gente lute contra essa tentativa (de retirada) de direitos, porque, senão, nós vamos desaparecer. E uma outra coisa. Não é só aqui dentro. Nós temos que estar lá fora, conversar com todos os trabalhadores, fazer reuniões com todos os sindicatos, sendo municipais, sendo estaduais, para que a gente possa enfrentar todos esses ataques que esse governo está fazendo contra nós”, disse.
