Uma questão que muito preocupa os servidores foi debatida na live do SITRAEMG da última sexta-feira (17/07): “Perdas salariais dos servidores e autogestão da saúde no Poder Judiciário”.
Perdas salariais porque o governo acaba de aprovar a Lei Complementar 173/2020, que determinou o congelamento dos salários dos servidores públicos de todo o país, até o final de 2021, e ainda proibiu, para o período, a realização de concursos públicos, movimentação na carreira e outros direitos do funcionalismo. Foi, na verdade, uma mínima Reforma Administrativa, enquanto o governo e o Congresso Nacional aguardam o retorno à reforma maior, que tramita no Senado através das PECs 186/2019 e 188/2019.
E auto gestão da saúde no Poder Judiciário porque esse tema vem sendo bastante discutido ultimamente e é uma das possibilidades nos órgãos da Justiça desde 2015, a partir da Resolução 207 (instituiu Política de Atenção à Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário), do Conselho Nacional de Justiça, e é uma formas de gestão previstas na Resolução 294, de 18/12/2019, também do CNJ, que instituiu Grupo de Trabalho para para elaborar estudos e apresentar propostas relativas às condições de saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.
A live da última sexta-feira teve como apresentadora a coordenadora do SITRAEMG Elimara Gaia e, como convidado, o economista Washington Lima, assessor econômico de várias entidades sindicais, principalmente de trabalhadores do PJU, especialista em orçamento público federal e planos de carreira.
Quem não assistiu à live ao vivo, fale a pena ver: