Lira instala Comissão Especial em meio a ato dos servidores e pedido de suspensão de tramitação da PEC 32/20

Integrantes da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público entregaram ontem (quarta-feira, 9) ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), abaixo-assinado com cerca de 130 mil assinaturas solicitando a suspensão da tramitação da PEC 32/20, da Reforma Administrativa. O documento pede que a matéria siga bloqueada durante a pandemia, em razão da impossibilidade de representações sociais e dos servidores participarem do debate presencialmente. Solicita, ainda, que a Reforma Tributária seja colocada em tramitação antes da Administrativa, para que o governo busque, na reorganização das tributos, formas alternativas de arrecadação, e não tenha que reduzir ainda mais os recursos públicos e retirar direitos dos servidores.

Os deputados Rogério Correia (PT/MG) e Alice Portugal (PCdoB/BA) representaram a Frente na reunião. Também estiveram presentes o deputado Israel Batista (PV/DF), presidente da Frente Servir Brasil; Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate); Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), e diversas representações dos servidores, todos seguindo os protocolos de segurança sanitária.

Enquanto isso, desde o início da manhã, a Fenajufe e várias entidades apoiadoras apoiadoras da Frente realizaram manifestação em frente ao Anexo II da Câmara, contra a PEC 32 (foto abaixo, da Fenajufe).

A entrega do abaixo-assinado (fotos em destaque, no alto) ocorreu no mesmo dia em que o presidente da Câmara anunciou a instalação da Comissão Especial que analisará e decidirá sobre o mérito da PEC 32/20. Como tem dito repetidamente, como um mantra, Lira reafirmou que a reforma não atingirá o direito dos atuais servidores públicos, quando já ficou mais do que demonstrado pelas entidades representativas dos servidores que vai atingir sim, a começar pela estabilidade. A estratégia é desvirtuar a atenção dos atuais servidores para que eles não se mobilizem contra a proposta e o governo possa continuar “passando a boiada” e acabar de vez com os serviços públicos, assim como vem fazendo com o meio ambiente, e com os direitos dos atuais e futuros servidores.

Tendo como presidente o deputado Arthur Maia (DEM/BA), a Comissão Especial instalada terá prazo de 10 sessões da Câmara, a partir de hoje (quinta-feira, 10), para apresentação de emendas. Cada emenda deverá conter o mínimo de um terço de assinaturas individuais (171).

Convocação de Guedes

Ontem mesmo foi protocolado requerimento do deputado Rui Falcão (PT/SP) pedindo a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, a fim de prestar esclarecimentos acerca da PEC porque ela “amplia a ingerência política na gestão e pune os servidores – incluindo os que estão à frente do combate ao Coronavírus – com o fim da estabilidade”. O Sitraemg também enviou ofício ao deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG) solicitando-lhe que pleiteie junto à direção da mesa da Casa a inclusão do sindicato nas audiências e demais debates sobre a reforma durante sua tramitação. (Com informações da Fenajufe, Anfip e Agência Câmara de Notícias)

Mobilizem-se

Como ainda não foram definidos todos os membros da Comissão Especial, o Sitraemg recomenda aos servidores do Judiciário Federal que continuem enviando mensagem aos deputados mineiros defendendo a rejeição da PEC 32/20:

• Envie mensagem aos deputados federais mineiros pela rejeição da Reforma Administrativa

Confira AQUI, e abaixo, a constituição inicial da Comissão Especial. Faltam ser designados 04 titulares e 13 suplentes do bloco governista; 02 suplentes do bloco “Independente” e 01 suplente da Oposição.

Bloco de apoio ao governo

Bloco “Independente”

Bloco da Oposição

Partido isolado