O resultado pífio das audiências do Comando Nacional de Greve com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não condiz com o relato feito a servidores pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, do resultado do encontro entre o ministro Cezar Peluso e o presidente Lula.
Após ouvir dos representantes da categoria que na primeira reunião, ocorrida logo após o encontro de Lula com presidente do STF, Paulo Bernardo apenas comunicou aos servidores a ‘proposta’ de adiar a decisão sobre o PCS-4, Lewandowski reagiu dizendo que, em sua visão, não fora isso o combinado entre o Supremo e o Planalto.
Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Paulo Bernardo teria sido escalado pelo presidente Lula para buscar uma saída negociada com os servidores. “Quando ouviu nosso relato que não houve negociação de fato, disse então que o que houve foi ‘enrolação’”, diz Adilson Rodrigues, um dos integrantes do Comando Nacional de Greve que participou da reunião com Lewandowski, ocorrida na tarde de quinta-feira (7), poucas horas antes da segunda audiência com Bernardo.
O ministro teria dito aos servidores que ‘então isso não é negociação, é enrolação, negociação você negocia uma solução’. Segundo ele, que participou da reunião na Presidência ao lado de Peluso, os ministros do STF ouviram do presidente Lula que ele não teria condições de aprovar esse projeto neste momento, às vésperas das eleições. Lula citou o problema orçamentário e disse que para aprovar o projeto precisava consultar quem vier a ser eleito para o Planalto em outubro.
Defendeu, então, que a decisão sobre o projeto de revisão salarial fosse adiada para após as eleições e que, enquanto isso, uma comissão tripartite negociasse as condições de aplicação do projeto.
Os ministros do STF começaram a reunião defendendo o projeto e criticando a mídia por falar em salários irreais de R$ 8 mil para copeiros. Também disseram não aceitar rebaixamento do projeto e nem propostas calcadas em subsídios. Mas aceitaram a ‘sugestão’ de Lula de adiar a aprovação do PL 6613/2009 para depois das eleições. Ressaltaram, porém, que havia uma greve em curso que precisava de uma solução negociada. Lula, então, teria convocado o ministro do Planejamento para conversar com os sindicalistas e negociar uma proposta com os grevistas.
STF não foi convidado
Após informarem ao presidente do TSE que não fora assim que as coisas transcorreram depois, e que efetivamente não houve negociação de nada, os servidores cobraram do STF uma participação mais ativa e protagonista nas negociações.
Lewandowski, porém, respondeu que não podia fazer nada, que só o presidente Peluso poderia agir quanto a isso, mas frisou que o STF não teria muito mais o que fazer. Disse que a “briga” dos servidores agora é com o governo.
Após insistência dos dirigentes sindicais, pediu a um assessor para contatar Paulo Bernardo por telefone, mão não houve sucesso nisso. Concordou em voltar a tentar falar com o Planejamento ainda naquele dia e disse que gostaria de saber o resultado da reunião com o ministro. Ficou de receber os servidores outra vez nos próximos dias.
Mas Lewandowski recusou o convite dos representantes do Comando Nacional de Greve para participar da reunião com Paulo Bernardo dali a algumas horas. Disse que não havia sido convidado pelo governo e nem recebera essa incumbência do ministro Peluso, que estava em viagem a Portugal. Na frente dos servidores, consultou por telefone o diretor-geral do STF, Alcides Diniz, e soube que ninguém do STF foi convidado pelo Planejamento a comparecer à negociação.
O resultado da conversa no TSE, que revela uma possível contradição com o resultado das negociações com o governo, obviamente não agradou aos servidores. “O Judiciário está querendo lavar as mãos, o que nós não aceitamos, todos os outros PCS’s passaram por uma negociação direta do STF”, critica Adilson – também participaram da reunião Antonio Melquíades (SP), Ramiro Lopez (RS), Roberto Policarpo (DF), Zé Oliveira (RS) e Jaqueline Albuquerque (PE).
Servidores cobram prazos e parâmetros
A tentativa de negociação com o ministro do Planejamento, ocorrida logo depois, foi uma repetição da reunião da semana anterior. “O próprio ministro admitiu que não estava andando nada, que ele não tinha nada de novo para passar para gente”, diz Antonio Melquíades, o Melqui, diretor da federação nacional e integrante do movimento Luta Fenajufe, que também participou da audiência com Bernardo. “O senhor está aqui a mando do presidente da República e não tem o parâmetro de uma proposta?”, disse o servidor ao ministro durante a reunião. “Ele [respondeu] que a gente não devia estar brigando com ele, mas com o Judiciário. Dissemos que estamos brigando como Judiciário desde 2008”, relata Melqui.
Os servidores insistiram na definição de prazos para aprovação do projeto e parâmetros de parcelamento, mas o representante do presidente Lula se mostrou irredutível. Chegando a dizer que ele mesmo pode chegar à conclusão de que o projeto do PCS-4 é inviável.
Por fim, disse que consultaria o governo sobre a possibilidade de negociação nestes termos, mas se recusou a marcar data para próxima reunião. “A ‘proposta’ do governo é que vá se construindo um acordo nos próximos dois, três meses, parcelado, mas que o próximo governo pode vetar”, resume Melqui sobre o resultado da reunião, da qual também participaram, pelo governo, o advogado-geral da União, Luis Lucena Adams e, pelos servidores, os coordenadores da Fenajufe Ramiro López, Zé Oliveira, Roberto Policarpo (licenciado), Evilásio Dantas (DF) e Jacqueline Albuquerque.
O Comando Nacional de greve, reunido logo após os servidores retornarem do Planejamento, aprovou a orientação para que a greve seja mantida nos estados e servidores sejam eleitos para a reunião ampliada, confirmada para sábado (10).
O desfecho dessas reuniões com o ministro indicado pelo presidente Lula para conversar com os servidores e a omissão do Supremo, avalia Melqui, mostra que a luta pelo PCS-4 está longe de terminar e que os servidores vão ter que se manter unidos para derrotar a ‘proposta’ do governo, que na prática pode ser sintetizada em poucas palavras: “É o congelamento salarial”.
Por Hélcio Duarte Filho, jornalista do Luta Fenajufe
